Agenda tributária de maio: Prazos para IRPF, Espólio e DASN-SIMEI.

Fique atento à agenda tributária de maio de 2026: Além do prazo final para o IRPF e a Declaração de Espólio, encerra-se o período de entrega da DASN-SIMEI. Não deixe para a última hora as obrigações acessórias de PF e PJ.

O mês de maio de 2026 consolida-se como um dos períodos mais desafiadores para o calendário contábil brasileiro. Além do fluxo habitual de obrigações mensais, o cronograma exige atenção redobrada ao encerramento de ciclos anuais decisivos, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.

O foco principal recai sobre o término do prazo para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF), as transmissões de Espólio (Inicial e Intermediária) referentes ao ano-calendário 2025 e a entrega da DASN-SIMEI para microempreendedores. Em um cenário onde o volume de dados aumenta significativamente na reta final, a organização antecipada é o único caminho para evitar as sanções e multas automáticas aplicadas pela Receita Federal.

Confira abaixo o detalhamento técnico dos prazos e obrigações para este mês:

Calendário de obrigações acessórias – Maio de 2026

Data Limite	Obrigação Tributária	Período de Apuração
08/05	SisObraPrefWeb: Relação de alvarás e “habite-se” (Municípios)	Abril/2026
15/05	DCP: Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Jan a Mar/2026
15/05	EFD-Contribuições: Escrituração de PIS/Pasep e Cofins	Março/2026
15/05	EFD-Reinf: Escrituração de Retenções e Informações Fiscais	Abril/2026
20/05	Dirbi: Declaração de Incentivos e Benefícios Tributários	Março/2026
20/05	PGDAS-D: Programa Gerador do Documento do Simples Nacional	Abril/2026
29/05	IRPF 2026: Prazo final para a Declaração de Ajuste Anual	Ano-calendário 2025
29/05	Declaração de Espólio: Versões inicial e intermediária	Ano-calendário 2025
29/05	DCTFWeb: Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários	Abril/2026
29/05	DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias	Abril/2026
29/05	DME: Declaração de Operações com Moeda em Espécie	Abril/2026
31/05	DASN-SIMEI: Declaração Anual para o MEI	Ano-calendário 2025

Análise dos prazos finais

É fundamental observar que, embora algumas obrigações possuam vencimento teórico no último dia do mês, a antecipação da entrega para o dia 29 de maio (sexta-feira) é recomendável para evitar instabilidades nos sistemas de recepção da Receita Federal e garantir o processamento dos pagamentos de quotas ou guias dentro do horário bancário.

A conformidade com este cronograma assegura a saúde fiscal das empresas e a regularidade do CPF dos contribuintes, mitigando riscos de malha fina e restrições administrativas.

Fonte: Portal Contábil