INSS 2026: Mudanças na aposentadoria.

Novas métricas para segurados: confira as exigências atualizadas de tempo de contribuição, somatória de pontos e idade mínima para requerimentos realizados em 2026.

A Reforma da Previdência, em vigor há quase sete anos, estabeleceu mecanismos de transição para mitigar o impacto sobre os contribuintes que já estavam no mercado de trabalho. Contudo, é fundamental compreender que essas normas preveem ajustes anuais automáticos. Para o ciclo de 2026, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou os requisitos para duas das principais modalidades de acesso ao benefício: A regra por pontos e a idade mínima progressiva.

Abaixo, detalhamos as novas métricas vigentes para garantir que seu planejamento previdenciário esteja em conformidade com a legislação atual.

Critérios da regra por pontos em 2026

A modalidade por pontos permite a aposentadoria sem a obrigatoriedade de uma idade mínima fixa, desde que a somatória da idade do segurado e seu tempo de contribuição atinja o índice estabelecido para o ano vigente. Em 2026, houve o acréscimo de um ponto em relação ao ano anterior.

Requisitos atuais:

• Mulheres: Necessário comprovar 30 anos de contribuição e atingir a somatória de 93 pontos.
• Homens: Necessário comprovar 35 anos de contribuição e atingir a somatória de 103 pontos.

Esta progressão continuará ocorrendo anualmente até que o teto de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens seja alcançado.

Exemplificação prática:

• Uma segurada de 60 anos de idade com 33 anos de histórico contributivo totaliza 93 pontos, cumprindo o requisito para 2026.
• Um segurado de 65 anos de idade com 38 anos de contribuição atinge o índice de 103 pontos, tornando-se apto para a concessão nesta modalidade.

Ajustes na idade mínima progressiva

Esta regra aplica-se aos cidadãos que já contribuíam ao sistema antes de 13 de novembro de 2019. Diferente da regra anterior, aqui a idade mínima exigida é fixa para o ano, sofrendo um acréscimo de seis meses a cada novo ciclo até atingir o limite constitucional (62 anos para mulheres e 65 para homens).

Configuração para o ano de 2026:

• Mulheres: 30 anos de contribuição e idade mínima de 59 anos e 6 meses.
• Homens: 35 anos de contribuição e idade mínima de 64 anos e 6 meses.

É imperativo observar que o cumprimento rigoroso desses seis meses adicionais é condição obrigatória para a análise administrativa do INSS. Caso o segurado apresente o requerimento possuindo apenas a idade mínima exigida no ano anterior (59 ou 64 anos), o benefício será indeferido por não atingir o critério atualizado de 2026.

Fonte: Jornal Contábil