PIS/Pasep 2026: Confira calendário e novas regras.
Abono salarial: Novas diretrizes estabelecem restrições progressivas de acesso ao benefício e cronograma de mudanças para a próxima década.
A partir da próxima quinta-feira, 15 de fevereiro, o Governo Federal inicia o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2024. O calendário, ratificado em dezembro de 2025, estabelece que a liberação dos recursos ocorrerá de forma escalonada, seguindo o mês de nascimento para profissionais da iniciativa privada e servidores públicos.
Atualização nos critérios de renda (Regra de transição)
O ciclo de 2026 marca a implementação de critérios de acesso mais rigorosos. Diferente do modelo anterior, que utilizava o teto fixo de dois salários mínimos, a nova regra baseia-se na correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
Este ajuste faz parte de uma política de redução gradual que se estenderá até 2035, ano em que o benefício será limitado a trabalhadores que percebem até 1,5 salário mínimo. Para o exercício atual, o limite de remuneração média mensal foi fixado em R$ 2.765,93 (equivalente a 1,95 salário mínimo).
Perspectiva de Redução Gradual do Teto:
- 2026: 1,95 salário mínimo (R$ 2.765,93)
- 2027 a 2030: Redução anual de 0,05 SM (atingindo 1,75 SM em 2030)
- 2035: Consolidação do teto em 1,50 salário mínimo.
Requisitos para o recebimento em 2026
Para estar apto à percepção do abono neste ano, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos cumulativos:
- Vínculo Formal: Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias em 2024.
- Média Salarial: Remuneração mensal média de até R$ 2.765,93 no ano-base.
- Habilitação: Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Conformidade de Dados: Possuir informações devidamente atualizadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço prestado. O teto de R$ 1.621 (um salário mínimo vigente) é destinado exclusivamente a quem trabalhou os 12 meses de 2024.
Calendário oficial de pagamentos – Ciclo 2026
| Mês de Nascimento | Data de Liberação |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 15 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Observação: Os valores permanecem disponíveis para saque até o encerramento do calendário bancário do ano vigente.
Procedimentos para consulta e verificação
A verificação da elegibilidade e dos valores disponíveis poderá ser realizada a partir de 5 de fevereiro por meio dos canais digitais oficiais do Governo Federal.
Acesso via Portal ou Aplicativo:
- Utilize as credenciais da conta Gov.br (CPF e senha).
- No menu de serviços, selecione a opção “Abono Salarial”.
- No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acesse a aba “Benefícios” para detalhamento de datas e valores.
É recomendável que o trabalhador verifique se sua conta possui biometria ou níveis de segurança prata ou ouro para garantir o acesso integral às funcionalidades de consulta.
Fonte: Portal Contábeis
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