Reforma Tributária 2026: A nova carga de impostos para pequenas empresas.

Saiba o que muda no cálculo de tributos e quais as novas regras que passam a vigorar a partir de 2026.

O ano de 2026 marca o início da transição da maior reforma tributária brasileira das últimas décadas, com a implementação de dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Estes novos mecanismos substituirão gradativamente o PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.

Apesar de a reforma buscar a simplificação, a fase de adaptação é vista como um ponto de atenção. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a maioria das empresas brasileiras já comete erros na apuração tributária, um risco que pode se acentuar com o novo sistema.

A estrategista tributária e CEO da Visão Tributária, Maynara Fogaça, destaca que os impactos serão particularmente significativos para as pequenas e médias empresas (PMEs).

“O empresário que não revisar seu enquadramento e não entender como a CBS e o IBS se aplicam ao negócio corre o risco de pagar mais do que deve. A diferença entre pagar imposto e pagar certo vai se tornar ainda mais evidente”, alerta Fogaça.

Adaptação dos regimes tributários empresariais

A nova legislação afeta de forma distinta os regimes Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, exigindo ajustes específicos em cada um.

Simples Nacional: Créditos limitados

O regime do Simples Nacional será mantido, mas com regras específicas para o aproveitamento de créditos do IBS e da CBS.

Fogaça explica que as optantes do Simples continuarão com o recolhimento unificado. Contudo, a regra geral é que estas empresas não poderão gerar créditos desses novos tributos para seus clientes, um ponto que pode afetar a competitividade em certas cadeias de produção.

Lucro Presumido: Necessidade de revisão da base

As empresas enquadradas no Lucro Presumido deverão revisar sua base de cálculo e aprimorar seus controles internos. Isto é crucial, pois operações interestaduais e receitas financeiras terão novas regras de apuração sob o sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Lucro Real: Exigência de sistemas robustos

Para as empresas do Lucro Real, o foco estará em ajustes técnicos. Será necessária a reestruturação dos sistemas de gestão para revisar a parametrização de créditos, alinhando-se às normas de não cumulatividade definidas pela Lei Complementar nº 214/2025.

Riscos da transição setorial até 2033

A Reforma Tributária de 2026 prevê um extenso período de transição, que se estende até 2033, durante o qual os tributos antigos e os novos coexistirão. Esta coexistência exige que as empresas conciliem informações e entreguem declarações detalhadas para aferir os impactos e ajustar o recolhimento.

A especialista alerta que este será um período de grande responsabilidade técnica. “Quem não estiver com dados organizados corre o risco de gerar divergências e perder créditos legítimos”, afirma Maynara Fogaça.

O impacto da reforma será variável conforme o setor:

• Setores de serviços intensivos em mão de obra, que hoje recolhem ISS e PIS/Cofins cumulativos, podem registrar variações na carga tributária.
• Indústrias e atividades com grande volume de insumos tendem a se beneficiar com a ampliação da não cumulatividade.

A especialista conclui que “o efeito líquido dependerá do perfil de custos e créditos de cada empresa. Por isso, a análise individual será indispensável.”

Estratégias prioritárias para PMEs

Para garantir a segurança jurídica e preparar as PMEs para a Reforma Tributária de 2026, Maynara Fogaça recomenda quatro ações imediatas:

1. Revisão fiscal: Analisar os últimos cinco anos de tributos pagos, conforme a legislação vigente.
2. Validação de enquadramento: Confirmar o regime tributário mais vantajoso com base no faturamento real da empresa.
3. Automação fiscal: Adotar ferramentas para automatizar a apuração e reduzir a margem de erro.
4. Capacitação de equipe: Garantir a atualização contínua dos colaboradores com treinamento técnico específico sobre os novos tributos.

A especialista enfatiza: “A revisão tributária precisa sair do campo emergencial e se tornar rotina estratégica. Não é apenas cumprir obrigações, é proteger a rentabilidade e garantir segurança jurídica.”

Fonte: Portal Contábeis