Vai abrir uma empresa com sócios? Saiba o que o Simples Nacional permite e o que não!

Os requisitos cruciais e as restrições que você precisa conhecer antes de formalizar a sociedade no Regime Simplificado.

A Sociedade Simples Nacional é uma excelente opção para profissionais que exercem atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas. Conhecer a fundo esse tipo de sociedade é fundamental para o empreendedor que busca o enquadramento fiscal correto e deseja evitar problemas com o Fisco.

Para ajudá-lo a desmistificar mais um aspecto do Simples Nacional, reunimos informações essenciais. A seguir, você entenderá o que é a Sociedade Simples, quem pode optar por ela e quais são suas principais vantagens.

O que é uma Sociedade Simples?

A Sociedade Simples é uma estrutura empresarial prevista no Código Civil Brasileiro. Ela é ideal para profissionais que prestam serviços de natureza intelectual, técnica ou científica, como:

• Médicos
• Advogados
• Arquitetos
• Psicólogos
• Dentistas
• Contadores
• Engenheiros

Diferente da sociedade empresária, a Sociedade Simples não tem como objetivo principal a produção ou comercialização de bens. Seu foco está estritamente na prestação de serviços.

Principais características da sociedade simples:

• Ausência de natureza empresarial: O foco é a prestação de serviços intelectuais.
• Exercício direto da atividade: A atividade é exercida diretamente pelos sócios.
• Registro: O registro pode ser feito diretamente em cartório de registro civil de pessoas jurídicas (na maioria dos casos), não exigindo registro na Junta Comercial.
• Responsabilidade dos sócios: Pode ser solidária ou subsidiária, conforme definido no Contrato Social.

Quem pode optar pela Sociedade Simples no Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário que atende a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Para que uma Sociedade Simples possa se enquadrar neste regime, ela deve atender a condições específicas:

• Possuir atividade permitida pelo Simples Nacional (a prestação de serviços intelectuais é, em geral, permitida).
• Não ter sócios com participação em outras empresas cujo faturamento global ultrapasse o limite do regime.
• Estar em dia com todas as obrigações fiscais e trabalhistas.
• Não possuir débitos pendentes com o Fisco.

Vantagens da Sociedade Simples Nacional

A escolha pela Sociedade Simples com opção pelo Simples Nacional oferece diversos benefícios, ajudando o empreendedor a regularizar sua atividade com menos burocracia:

• Redução

Entretanto, a decisão de optar por este regime exige atenção rigorosa às regras de faturamento, débitos fiscais e, principalmente, à participação societária em outras empresas. O conhecimento detalhado das exigências é a sua principal ferramenta para garantir a conformidade e evitar o temido desenquadramento.

Portanto, antes de formalizar sua sociedade, avalie cuidadosamente se todos os requisitos foram atendidos. A escolha correta do regime tributário não apenas garante a legalidade, mas também otimiza a carga fiscal, permitindo que você se concentre no que realmente importa: o crescimento e o sucesso de sua atividade profissional.

Fonte: Jornal Contábil