FGTS: Novas Regras Aprovadas! Saque-Aniversário Fica Mais Flexível; Veja Quem Ganha com as Mudanças.

Conselho Curador restringe crédito com base no FGTS a cinco parcelas no primeiro ano e três a partir de 2026, com teto de R$ 2,5 mil.

O Conselho Curador do FGTS aprovou novas regras para a antecipação do saque-aniversário (empréstimos concedidos por bancos), visando limitar o endividamento e fortalecer o fundo.

Entenda as Implicações

• Foco na Proteção: A mudança busca evitar que a antecipação se torne uma “armadilha financeira”, já que o valor antecipado fica bloqueado no FGTS em caso de demissão sem justa causa.
• Vigência: As novas regras entram em vigor assim que a Caixa Econômica Federal adequar seus sistemas, com prazo máximo até 1º de novembro.
• Adesão: A modalidade do saque-aniversário continua opcional. Quem não aderir segue na regra tradicional do FGTS.
• Motivação do Governo: O Ministério do Trabalho afirma que a medida visa reduzir o endividamento de curto prazo, evitar o uso inadequado dos recursos (como jogos online) e reverter o fluxo de R$ 86 bilhões que estavam indo para os bancos para o próprio FGTS até 2030.

As principais mudanças focam em limitar os valores e a quantidade de parcelas que o trabalhador pode adiantar:

Principais Alterações

Item	Situação Anterior	Nova Regra
Quantidade Máxima de Parcelas	Sem limite (média de 8 anos)	5 no 1º ano (transição); 3 a partir do 2º ano
Valor Máximo por Parcela	Sem teto	R$ 500
Limite Máximo no 1º Ano	—	R$ 2.500
Operações de Crédito Anuais	Ilimitadas	1 por ano (vetando múltiplas contratações simultâneas)
Carência para Crédito	Liberação imediata (em 26% dos casos)	90 dias após a adesão ao saque-aniversário
Divisão do Saque Anual	Maioria ia para os bancos (via antecipação)	70% para o trabalhador; até 30% para quitar empréstimos