Outubro Rosa: saiba quais são os 7 principais direitos de quem enfrenta o câncer.

O tratamento contra o câncer demanda tempo, energia e comprometimento, podendo afastar o paciente do trabalho e comprometer sua estabilidade financeira.

Em um momento tão sensível, é fundamental que empresas e profissionais contábeis estejam atentos aos direitos assegurados por lei aos pacientes com câncer.
Esses benefícios podem garantir maior estabilidade financeira e apoio assistencial durante o tratamento, tanto ao colaborador quanto a seus dependentes.

Neste Outubro Rosa, mês de conscientização sobre a prevenção e o tratamento do câncer de mama e do colo do útero, destacamos os 7 principais direitos que podem ser requeridos por pacientes oncológicos e seus familiares:

1. Saque do FGTS e do PIS/PASEP

Colaboradores diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), assim como seus dependentes, têm direito ao saque integral dos valores disponíveis nas contas vinculadas ao FGTS e ao PIS/PASEP.

FGTS:
Não é necessário que o trabalhador esteja com vínculo ativo no momento do diagnóstico. O saque pode ser solicitado quantas vezes forem necessárias, enquanto houver sintomas da doença, desde que haja saldo na conta e o estado clínico seja comprovado por laudo médico.

PIS/PASEP:
O saque é permitido para participantes cadastrados antes de 1988, mediante comprovação da doença.

• PIS: solicitado na Caixa Econômica Federal
• PASEP: solicitado no Banco do Brasil

2. Auxílio-Doença

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS ao segurado que se encontra temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais em razão de doença ou tratamento médico.

Carência:
Pacientes diagnosticados com câncer estão isentos da carência mínima de 12 contribuições exigida para a concessão do benefício.

Trabalhadores com vínculo CLT:
Durante os primeiros 15 dias de afastamento, o salário é pago pela empresa.
A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser realizado pelo INSS.

Solicitação:
O benefício deve ser solicitado mediante agendamento de perícia médica junto ao INSS, que pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo portal/aplicativo Meu INSS.

3. Aposentadoria por Invalidez

A Aposentadoria por Invalidez é concedida aos segurados cuja condição de saúde, comprovada pela perícia médica do INSS, resulte em incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional.

Requisito:
O trabalhador deve manter a qualidade de segurado no momento em que for constatada a incapacidade.

4. Isenção do Imposto de Renda

De acordo com a Lei nº 7.713/1988, pacientes diagnosticados com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Restituição:
É possível solicitar à Receita Federal a restituição dos valores de Imposto de Renda retidos indevidamente nos últimos cinco anos, desde que o contribuinte comprove que atendia aos requisitos durante o período.

Como solicitar:
O pedido deve ser feito diretamente ao órgão pagador do benefício (como INSS, prefeituras ou governos estaduais), mediante apresentação de laudo médico oficial que comprove a doença.

5. Licença para Tratamento de Saúde (Servidor Público)

A Licença para Tratamento de Saúde é um direito assegurado ao servidor público federal que necessite afastar-se temporariamente de suas funções para realizar tratamento médico.

Prazos:
Afastamentos de até cinco dias consecutivos ou 14 dias intercalados dentro de um período de 12 meses podem ser concedidos mediante apresentação de atestado médico.

Perícia:
Nos casos de licenças superiores a esses prazos ou quando o atestado não indicar o Código Internacional de Doenças (CID), o servidor deverá se submeter à perícia médica oficial para validação do afastamento.

6. Licença por Motivo de Doença em Familiar (Servidor Público)

Trata-se de um direito do servidor público que permite afastar-se do trabalho temporariamente para acompanhar o tratamento médico de familiares próximos, como cônjuge, pais ou filhos.

7. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, não previdenciário, equivalente a um salário mínimo, destinado a idosos ou pessoas com deficiência.

Critério relacionado ao câncer:

• O paciente pode ter direito se a doença gerar impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Renda:

• É necessário comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Solicitação:

• O atendimento deve ser agendado no INSS, pelo telefone 135 ou pelo portal/aplicativo Meu INSS, apresentando laudos e exames médicos que comprovem a condição.

Conheça e exerça seus direitos

Estar informado sobre os direitos garantidos por lei é fundamental. A informação torna-se uma aliada estratégica, proporcionando tranquilidade financeira e assistência necessárias para que o paciente possa se concentrar no que realmente importa: a recuperação e o tratamento.

Neste Outubro Rosa, e em todos os demais meses, é essencial que pacientes e familiares busquem ativamente os órgãos competentes, como o INSS e a Receita Federal, para solicitar os benefícios a que têm direito.

Assegurar esse suporte é crucial para que a jornada do tratamento seja enfrentada com dignidade, segurança e mais qualidade de vida.