DCTFWeb: Assinatura e envio via gov.br mudam a partir de abril.

Novos protocolos de acesso ao e-CAC simplificam a rotina de empresas e contadores, oferecendo alternativas seguras para a entrega de obrigações e otimizando o fluxo de conformidade fiscal.

A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou uma atualização estratégica no fluxo de entrega da DCTFWeb, com implementação programada para o mês de abril de 2026. A mudança foca na diversificação dos meios de autenticação, permitindo que o contribuinte utilize diferentes níveis de credenciais integradas ao Portal e-CAC para o cumprimento desta obrigação acessória.

Expansão das modalidades de autenticação digital

A principal inovação reside na quebra da exclusividade do certificado digital convencional para a transmissão da declaração. Com a nova atualização, o sistema passará a aceitar um ecossistema mais amplo de assinaturas eletrônicas:

• Certificação Digital: Permanecem válidos os modelos físicos (A1 e A3) e as soluções em nuvem.
• Contas gov.br: A transmissão poderá ser efetuada via autenticação prata ou ouro, alinhando a obrigação aos padrões atuais de identidade digital do Governo Federal.
• Unificação de Acesso: O método de entrada utilizado pelo usuário no e-CAC determinará automaticamente a tecnologia empregada na assinatura final do documento.

Regras para Pessoas Físicas e Jurídicas

A integração com o sistema gov.br visa otimizar a experiência do usuário, mantendo protocolos de segurança rigorosos. No caso de transmissões efetuadas em nome de Pessoas Jurídicas, o sistema exigirá que o usuário esteja devidamente autenticado como responsável legal pelo CNPJ perante a base de dados da Receita Federal. Para Pessoas Físicas, o processo é simplificado, não demandando alterações de perfil para o envio efetivo.

Manutenção da estrutura operacional

É importante destacar que a atualização é estritamente técnica e voltada à etapa de envio. Não foram registradas alterações em:

1. Layout e Funcionalidades: A interface e as ferramentas de preenchimento dentro do e-CAC permanecem inalteradas.
2. Cronograma Fiscal: Os prazos de entrega e o conteúdo dos dados declarados seguem as normas vigentes da legislação tributária.
3. Fluxo de Trabalho: Profissionais contábeis não precisarão realizar novos cadastros, garantindo a continuidade operacional sem necessidade de treinamentos extensivos.

Suporte e orientações consultivas

Para auxiliar na transição, a Receita Federal disponibilizou manuais técnicos e guias práticos em sua página institucional. Recomenda-se que empresas e escritórios de contabilidade verifiquem o nível de suas contas gov.br com antecedência para garantir a compatibilidade com os níveis “Prata” ou “Ouro” antes do início da vigência das novas regras em abril.

Dúvidas específicas sobre a operacionalização do novo sistema podem ser sanadas diretamente nos canais de suporte oficial, como o “Fale Conosco” da RFB.

Fonte: Portal Contábeis