EFD-Reinf, PGDAS e Dirbi vencem na próxima semana.

Empresas e escritórios contábeis devem antecipar a organização dos dados para o cumprimento das obrigações acessórias. O foco total está na entrega do PGDAS-D, EFD-Reinf e Dirbi, garantindo a conformidade com as normas da Receita Federal e evitando multas por atraso.

O cronograma tributário da próxima semana exige atenção redobrada de gestores e escritórios de contabilidade. O período concentra a entrega de obrigações acessórias fundamentais para a conformidade perante a Receita Federal, abrangendo desde a retenção de tributos até a declaração de benefícios fiscais.

O cumprimento rigoroso destes prazos é indispensável para mitigar riscos de sanções pecuniárias e evitar inconsistências que possam comprometer a regularidade fiscal das organizações.

16 de março: Prazo final para a EFD-Reinf

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), referente aos fatos geradores de fevereiro de 2026, deve ser transmitida impreterivelmente até segunda-feira, 16 de março.

Esta obrigação, regida pela Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, centraliza informações sobre rendimentos pagos e retenções de tributos que não se referem ao trabalho. A transmissão correta dos eventos periódicos dentro do SPED é crucial para o cruzamento de dados com outras obrigações digitais, prevenindo divergências que disparam alertas nos sistemas de fiscalização.

20 de março: Vencimentos do Simples Nacional e incentivos fiscais

Na sexta-feira, 20 de março, encerram-se os prazos para duas declarações distintas, mas igualmente estratégicas:

• PGDAS-D (Simples Nacional): Contribuintes optantes pelo regime simplificado devem declarar as receitas brutas de fevereiro de 2026. Este procedimento é o que viabiliza o cálculo mensal dos tributos unificados e a subsequente emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
• Dirbi: A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, relativa ao período de apuração de janeiro de 2026, também vence no dia 20. Esta obrigação visa conferir transparência ao uso de incentivos fiscais e imunidades, permitindo ao Fisco monitorar o impacto dessas concessões na arrecadação federal.

Desafios e gestão para profissionais contábeis

A convergência de datas de entrega impõe um desafio logístico aos departamentos fiscais. Como estas obrigações consolidam dados de faturamento, retenções na fonte e fruição de benefícios, a integração das informações é o ponto mais sensível do processo.

Para assegurar o compliance, recomenda-se que escritórios e empresas:

1. Antecipem a conferência de dados: Evitar o processamento de última hora reduz a probabilidade de retificações e notificações.
2. Sincronizem processos: Garantir que as informações financeiras e fiscais estejam alinhadas antes da transmissão final.
3. Monitorem o calendário: A gestão eficiente das obrigações acessórias não apenas evita multas, mas fortalece a saúde financeira e a reputação das empresas no mercado.

Fonte: Portal Contábeis