Criptoativos terão contabilidade específica a partir de 2027.

Essa regra define como os ativos devem ser registrados e avaliados, melhora a organização das empresas e traz mais segurança para quem investe e para os bancos.

O cenário regulatório dos criptoativos no Brasil deu um passo decisivo. O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializaram, na última quinta-feira (26), um conjunto inédito de diretrizes voltado aos ativos virtuais. A medida abrange desde criptomoedas até tokens de utilidade, instituindo um tratamento contábil padronizado e alinhado aos rigorosos parâmetros internacionais.

O objetivo central da nova regulamentação é elevar o nível de integridade do sistema financeiro. Ao ampliar a fiscalização sobre as prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs), as autoridades buscam consolidar um ambiente de maior transparência, permitindo a comparação de dados contábeis e mitigando riscos sistêmicos.

Cronograma de implementação e fase de transição

A Resolução CMN nº 5.280, pilar desta reforma, tem data marcada para entrar em vigor: 1º de janeiro de 2027. Este prazo foi estrategicamente definido para que instituições financeiras e empresas do setor possam readequar seus processos operacionais, sistemas de governança e rotinas contábeis.

É importante notar que o texto final reflete o amadurecimento do debate público. O regulamento incorporou sugestões colhidas em consultas prévias, assegurando que as novas exigências sejam aplicáveis à realidade do mercado, promovendo inovação com segurança jurídica.

Desafios e diretrizes para o setor contábil e financeiro

A nova normativa exige atenção redobrada de contadores, auditores e gestores financeiros. Com a introdução das Resoluções CMN nº 5.281 e BCB nº 550, a contabilidade de ativos digitais deixa de ser genérica e passa a seguir ritos específicos de:

• Reconhecimento e Mensuração: Definição precisa de como e por quanto os ativos devem ser registrados.
• Evidenciação: Maior clareza na demonstração de saldos e movimentações nos balanços.
• Classificação Segregada: Diferenciação obrigatória entre criptoativos e instrumentos financeiros convencionais.

Além da técnica contábil, há um reforço significativo no compliance. Os departamentos internos deverão robustecer seus mecanismos de controle e governança, visando a prevenção de ilícitos financeiros e a proteção do investidor.

Escopo de aplicação das normas

As regras aplicam-se a ativos virtuais destinados a investimento ou pagamentos, incluindo os tokens de utilidade (utility tokens). Contudo, ativos digitais que representam valores mobiliários ou instrumentos financeiros tradicionais permanecem sob suas respectivas regências contábeis já existentes.

Com este movimento, o Brasil fortalece a proteção aos usuários e sinaliza ao mercado global que possui um ecossistema financeiro moderno, transparente e preparado para a economia digital.

Fonte: Portal Contábeis