Reforma Tributária: Ajustes operacionais antes da transição da carga.

Diante do novo cenário fiscal, especialistas reforçam a necessidade de readequação das cláusulas de precificação e equilíbrio de contratos de longo curso, visando a segurança jurídica e a adaptação à nova carga tributária.

A transição para o novo sistema tributário brasileiro representa muito mais do que uma simples alteração de alíquotas; trata-se de uma reestruturação profunda da arquitetura fiscal do país. Embora o cronograma de implementação integral se estenda pelos próximos anos, o início da fase de testes da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em 2026 impõe uma necessidade imediata: a recalibragem das estratégias contratuais.

O desafio dos contratos de longo prazo

O ponto de maior atenção reside nos acordos de trato sucessivo e contratos de longo curso. Muitos desses instrumentos foram firmados sob a égide do sistema atual, com preços e margens calculados com base em tributos que serão extintos ou transformados.

Segundo o Dr. André Felix Ricotta de Oliveira, tributarista e sócio da Felix Ricotta Advocacia, o mercado ainda subestima o impacto da unificação de impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS no novo modelo de valor agregado.

“Empresas que hoje operam sob regimes cumulativos ou possuem limitações no aproveitamento de créditos podem enfrentar variações acentuadas na carga tributária efetiva. Essa mudança altera a dinâmica de quem suporta o ônus ou detém o bônus fiscal, o que pode desequilibrar a equação financeira de contratos em vigor”, alerta o especialista.

Mitigação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro

A revisão preventiva é a ferramenta mais eficaz para evitar a judicialização e a erosão de margens. O Dr. Ricotta enfatiza que cláusulas que disciplinam o repasse de tributos, índices de reajuste e mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro devem ser criteriosamente auditadas.

A adequação precoce permite:

• Previsibilidade Financeira: Identificar como a nova lógica de formação de custos impactará o fluxo de caixa.
• Segurança Jurídica: Antecipar-se a mudanças na carga tributária que, se ignoradas, podem gerar conflitos comerciais severos durante a execução do contrato.
• Preservação de Margens: Ajustar a precificação de acordo com o novo sistema de créditos e débitos da CBS e do IBS.

Recomendação estratégica

A adaptação à Reforma Tributária transcende o mero cumprimento de obrigações acessórias; ela exige uma visão estratégica de negócios. A recomendação primordial para as organizações é o mapeamento imediato de contratos estratégicos.

Avaliar os impactos durante o período de transição e definir protocolos de renegociação não é apenas uma medida de cautela, mas um diferencial competitivo para garantir a saúde financeira e a continuidade das relações comerciais nos próximos anos.

Fonte: Portal Contábil