Lucro Presumido: Menos vantajoso em 2026

Mudança na lei cria sobretaxa para faturamentos acima de R$ 5 milhões, tornando a revisão do planejamento tributário vital para evitar prejuízos e proteger o fluxo de caixa.

O cenário fiscal brasileiro apresenta um novo desafio para as organizações de médio porte. Com a promulgação da Lei Complementar nº 224/2025, o regime do Lucro Presumido sofreu uma alteração estrutural profunda. A partir de 2026, empresas com faturamento anual superior a R$ 5 milhões passam a ser alvo de uma sobretaxa que redefine a atratividade desse modelo tributário.

A majoração das bases de cálculo

A nova legislação altera a percepção do Lucro Presumido, que deixa de ser apenas uma simplificação burocrática para ser classificado pelo governo como um benefício fiscal condicionado. Na prática, isso se traduz em um acréscimo de 10% sobre os percentuais de presunção vigentes para o IRPJ e a CSLL.

Para o setor de serviços, o impacto é imediato e severo. A base de cálculo do IRPJ, anteriormente fixada em 32%, sobe para 35,2%. É fundamental observar o cronograma de implementação:

• IRPJ: Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
• CSLL: Vigência a partir de 1º de abril de 2026.

A transição para a lógica do Lucro Real

A estratégia governamental sinaliza uma convergência da carga tributária do Lucro Presumido em direção à tributação nominal do Lucro Real. Ao elevar a base de presunção e reduzir simultaneamente diversos incentivos fiscais federais, a LC 224/2025 remove a margem de previsibilidade que tornava o regime presumido a opção padrão de muitos gestores.

Neste novo contexto, a simplicidade do modelo pode não mais compensar o custo financeiro excedente. Empresas que operam com margens de lucro líquidas inferiores à presunção oficial estarão, efetivamente, antecipando impostos sobre lucros inexistentes.

Recomendações estratégicas para o primeiro trimestre

A revisão do planejamento tributário não é mais uma medida de otimização, mas de sobrevivência do fluxo de caixa. Especialistas indicam que as empresas devem realizar simulações comparativas rigorosas antes do fechamento do primeiro trimestre de 2026.

A análise deve contemplar:

1. Estudo de Margens: Verificação se a margem real de lucro permanece acima da nova barreira de presunção.
2. Impacto na Folha de Pagamento: Avaliação dos créditos e deduções que seriam permitidos apenas no Lucro Real.
3. Redução de Incentivos: Revisão de benefícios fiscais que perderão eficácia ao longo do ano base.

A janela para a tomada de decisão é estreita. Organizações que ignorarem a necessidade de transição para modelos mais eficientes podem enfrentar um aumento de carga tributária capaz de comprometer investimentos e a competitividade no mercado.

Fonte: Portal Contábeis