Atenção, MEI: Contribuição mensal aumenta em 2026.

O reajuste segue o novo salário mínimo: a contribuição de 5% passa a ser de R$ 81,05, recolhida através da guia mensal do DAS.

O início de 2026 exige atenção redobrada dos microempreendedores individuais em relação à gestão do negócio. Com a oficialização do novo salário mínimo em R$ 1.621, o valor da contribuição mensal (DAS) passa por um reajuste automático, uma vez que o cálculo do imposto é diretamente vinculado ao piso nacional.

Entenda a mudança no boleto DAS

A alteração no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) reflete a atualização da quota destinada ao INSS. Este ajuste não é meramente tributário; ele assegura que o empreendedor mantenha sua proteção previdenciária atualizada de acordo com o cenário econômico vigente.

Os novos valores passam a vigorar na competência de janeiro, o que significa que o primeiro pagamento reajustado terá vencimento em 20 de fevereiro de 2026.

Estrutura de custos para 2026

A composição da guia mensal permanece baseada na soma da Previdência Social (5% sobre o salário mínimo) com os tributos específicos de cada setor (ISS e ICMS).

Confira abaixo as faixas de contribuição conforme a atividade econômica:

Setor de Atuação	Detalhamento dos Tributos	Valor Total Mensal (2026)
Comércio e Indústria	INSS + R$ 1,00 de ICMS	R$ 82,05
Serviços	INSS + R$ 5,00 de ISS	R$ 86,05
Comércio e Serviços	INSS + R$ 6,00 (ICMS + ISS)	R$ 87,05

No caso do MEI Caminhoneiro, a alíquota previdenciária é diferenciada (12% sobre o mínimo). Para esta categoria, os valores em 2026 oscilarão entre R$ 194,52 e R$ 200,52, a depender do tipo de carga e destino do transporte.

Obrigatoriedade e limites de faturamento

É fundamental reiterar que o pagamento do DAS é a principal obrigação financeira da categoria, devendo ser quitado independentemente de o MEI ter registrado faturamento no mês. O modelo de tributação fixa é mantido para todos os empreendedores que respeitam o limite de faturamento anual de R$ 81 mil.

Segurança previdenciária e direitos

A regularidade fiscal é o que garante ao microempreendedor o acesso à rede de proteção do Estado. Ao manter as contribuições em dia, o profissional assegura direitos essenciais, tais como:

• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.

Vale ressaltar que o acesso a esses benefícios pode estar sujeito a períodos de carência específicos, reforçando a importância de evitar atrasos nos pagamentos para não interromper a contagem do tempo de contribuição.

Fonte: Jornal Contábil