Tributação de fintechs, MEI e dados em pauta no Senado.

O pacote em análise abrange novos impostos, a atualização do teto do MEI e o marco de dados, temas que irão transformar as rotinas fiscais e operacionais de empresas e escritórios de contabilidade.

As comissões do Congresso Nacional colocam em pauta nesta semana projetos de lei com potencial de remodelar o ambiente de negócios e o planejamento tributário no país. As propostas exigem atenção de empresários, especialmente no setor digital, e de profissionais da contabilidade, que terão um papel central na orientação e adequação às novas regras.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): Tributação e MEI em foco

A CAE está prevista para analisar duas medidas de grande relevância:

1. Aumento da Tributação para o Setor Digital (PL 5.473/2025):
   • O projeto propõe elevar a carga tributária sobre fintechs e casas de apostas (bets).
   • Impacto: Se aprovada, esta medida pode gerar uma alteração significativa na dinâmica competitiva e nos custos operacionais de empresas do ecossistema digital. A mudança exigirá que essas empresas revisem seus modelos de negócios e planejamentos fiscais.
2. Atualização do Limite de Faturamento do MEI (PLP 60/2025):
   • A proposta visa atualizar os tetos de faturamento para o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).
   • Impacto: A atualização pode levar à expansão da base de formalização de pequenos negócios, criando novos cenários de migração entre regimes tributários.

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT): Novo marco de dados financeiros

Na CCT, o destaque é o PLP 207/2023, que estabelece um marco legal para o compartilhamento de dados no sistema financeiro.

• O projeto foca em elementos cruciais como segurança, padronização e governança na troca de informações.
• Impacto: A legislação futura redefinirá os padrões de compliance e segurança de dados para instituições financeiras e todas as empresas que lidam com dados sensíveis de clientes.

O que muda para profissionais da contabilidade?

As discussões em curso demandam vigilância redobrada por parte dos escritórios e contadores:

• Setor Digital e Tributação: O aumento de impostos sobre fintechs e bets impactará diretamente os contratos e o planejamento fiscal das empresas atendidas. Contadores precisarão auxiliar na repactuação de serviços e na revisão estratégica dos modelos de negócios.
• MEI e Regimes Tributários: A possível elevação do limite do MEI torna o contador um orientador essencial. Será crucial informar os empreendedores sobre as vantagens, riscos e novas obrigações acessórias na transição entre regimes.
• Compliance e Segurança de Dados: O novo marco legal do compartilhamento de dados reforça a necessidade de adequação contínua às normas de proteção de dados (LGPD). Empresas e escritórios precisarão garantir a integridade da informação e a conformidade com as futuras diretrizes regulatórias do sistema financeiro.

Este cenário legislativo aponta para um período de ajustes operacionais e fiscais que exigirão proatividade e conhecimento técnico para garantir a conformidade e a eficiência empresarial.

Fonte: Portal Contábeis