Cashback da Reforma: Aumento de renda para 28,8 milhões de famílias

Entenda como o sistema de split payment e a Nota Fiscal Eletrônica incentivarão a formalização de negócios e aliviarão o peso tributário no consumo das famílias de baixa renda a partir de 2027.

A implementação do mecanismo de devolução de tributos (cashback) para famílias de baixa renda, prevista pela Reforma Tributária, promete gerar uma profunda transformação nas dinâmicas de consumo e no mercado brasileiro a partir de 2027. Esta medida não apenas proporcionará um aumento significativo na renda disponível dos beneficiários cadastrados no CadÚnico, mas também funcionará como um poderoso incentivo à formalização de pequenos empreendimentos e à potencialização da arrecadação fiscal.

Funcionamento e combate à informalidade

O sistema de cashback estará diretamente vinculado ao CPF do consumidor e operará por meio do split payment (pagamento dividido), que discriminará o valor exato do imposto recolhido no momento da compra.

Essa inovação tem uma consequência direta na economia informal:

• Incentivo à Nota Fiscal: Para receber o benefício, os consumidores serão incentivados a exigir a Nota Fiscal em todas as transações.
• Aumento da Arrecadação: A movimentação natural do mercado levará os consumidores a preferir estabelecimentos legalizados que emitem notas fiscais. Esse comportamento deve provocar uma redução da informalidade e, consequentemente, gerar um aumento na base de arrecadação do governo.
• Formalização Necessária: Empreendedores que atualmente operam na informalidade terão que se formalizar para evitar a perda de clientes e prejuízos.

O modelo brasileiro adota uma lógica semelhante a de outros países, onde o consumidor visualiza claramente a separação entre preço do produto e impostos. O crédito acumulado poderá ser usado como desconto em compras futuras ou devolvido diretamente na conta bancária do beneficiário.

Quais tributos e produtos estão abrangidos?

O cashback englobará os dois novos tributos criados pela Reforma: o CBS e o IBS.

• Produtos Essenciais: O sistema prevê a devolução de 20% dos impostos pagos sobre itens e serviços essenciais, como água, energia elétrica, gás de cozinha, internet e telefonia.
• Exceções: Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como bebidas alcoólicas e cigarros, estarão explicitamente excluídos do benefício.

Essa mudança deverá afetar de forma significativa o consumo em segmentos que historicamente têm maior índice de informalidade, como pequenos mercados e restaurantes.

Cronograma e desafios da transição

A implementação do sistema não será imediata. O ano de 2026 será crucial e totalmente dedicado a testes, exigindo adaptações tecnológicas por parte das empresas e dos sistemas fiscais.

O Portal Único, plataforma nacional de emissão de notas fiscais, será uma ferramenta vital para micro e pequenos negócios que não possuem sistemas próprios. Contudo, essa transição exigirá investimentos em tecnologia e treinamento que, em um primeiro momento, podem impactar os custos operacionais.

Vale ressaltar que a Receita Federal adiou a plena implementação do split payment para 2027, garantindo que o sistema tenha a segurança necessária para sua operação. A integração total das informações na base de dados da Receita Federal é vista como um fator que dificultará a ocorrência de fraudes no sistema de cashback.

Impacto social e econômico

O Ministério da Fazenda estima que cerca de 28,8 milhões de famílias — um número que representa aproximadamente 73 milhões de brasileiros — terão direito a receber o benefício do cashback.

Estudos preliminares, como o do FGV Ibre, indicam que o cashback pode elevar a renda das famílias de baixa renda no Nordeste em até 7,8%, e em uma média de 10% no Brasil.

Embora estas projeções ainda possam ser ajustadas com base na regulamentação final das alíquotas, a iniciativa é considerada um avanço estrutural para reduzir a desigualdade e aliviar o peso dos impostos sobre as populações mais vulneráveis. Atualmente, as projeções disponíveis são de abrangência nacional e regional, dependendo da regulamentação final para se tornarem estimativas específicas por estado.

Fonte: Jornal Contábil