Receita Federal lança nova versão do sistema de procurações eletrônicas.

Totalmente remodelado, o novo sistema garante mais segurança, controle e transparência nas outorgas de procuração.

A partir do dia 5 de dezembro de 2025, o Sistema de Procurações Eletrônicas da Receita Federal passará por uma transformação significativa, adotando o novo nome de Autorizações de Acesso.

Essa mudança vai além da nomenclatura. O sistema foi integralmente remodelado para alinhar-se às ações da Receita Federal de modernização dos serviços digitais, garantindo uma experiência mais eficiente, segura e transparente tanto para contribuintes quanto para seus representantes. A atualização visa aprimorar o controle e a clareza nas autorizações concedidas.

Principais aprimoramentos e novidades do sistema

A nova plataforma de Autorizações de Acesso introduz melhorias cruciais para a gestão de representação legal e fiscal:

• Confirmação obrigatória pelo representante: A validade da autorização só é efetivada após a pessoa indicada aceitar formalmente o papel de representante, adicionando uma camada extra de segurança e consentimento explícito.
• Interface moderna e amigável: O design do sistema foi simplificado para oferecer uma navegação mais intuitiva e uma aparência mais moderna.
• Integração total com o portal de serviços: A integração com o Portal de Serviços da Receita Federal (e-CAC) promete tornar o uso do sistema mais prático, facilitando a navegação para os usuários.
• Foco em segurança e LGPD: Foram implementados novos recursos de segurança, como o registro detalhado das atividades do usuário e a proteção reforçada dos dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Como acessar e gerenciar suas autorizações

Para consultar e gerenciar as autorizações concedidas e recebidas na nova plataforma, o acesso será centralizado e simplificado:

1. Acesse o Portal de Serviços da Receita Federal (e-CAC).
2. Selecione o serviço “Minhas Autorizações de Acesso”.
3. Navegue entre as abas “Concedidas” (autorizações que você deu) e “Recebidas” (autorizações que deram a você).

Funcionalidades disponíveis na tela de consulta:

• Conceder: Iniciar e emitir uma nova autorização de acesso.
• Visualizar: Consultar todas as informações detalhadas de qualquer autorização outorgada ou recebida.
• Cancelar: Revogar imediatamente uma autorização concedida ou recebida (o cancelamento pode ser feito a qualquer momento).
• Validar: Aceitar uma autorização que você recebeu para que ela entre em vigor.
• Rejeitar: Recusar formalmente uma autorização que você recebeu e não deseja assumir.

Gerencie suas Autorizações com Eficiência: Para evitar problemas e garantir a representação correta de seus clientes (ou de sua empresa), familiarize-se com o novo sistema “Autorizações de Acesso” a partir de 5 de dezembro.

Fonte: Jornal Contábil