Pequenas empresas serão beneficiadas com isenção de IR de R$ 5 mil.

Senado aprova PL que isenta IRPF para rendas de até R$ 5 mil e eleva tributação sobre altos salários.

O cenário tributário brasileiro está prestes a passar por uma mudança significativa. A proposta do governo federal que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue para sanção presidencial, com previsão de vigência a partir de janeiro de 2026.

Segundo projeções do Sebrae, esta medida tem potencial para impactar positivamente quase 80% dos empreendedores brasileiros que possuem rendimento mensal de até três salários-mínimos em suas atividades empresariais. Estima-se que cerca de 25 milhões de pessoas em todo o país serão contempladas.

Alívio Fiscal e Justiça Tributária

A ampliação da faixa de isenção é vista por especialistas e líderes empresariais como um importante avanço na busca por justiça tributária e um incentivo direto à atividade empreendedora.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou o caráter dual da medida: “É justiça tributária e redução de desigualdades em uma única ação. Além disso, é uma medida que beneficia milhões de empreendedores e empreendedoras que acordam cedo todos os dias, enfrentam as dificuldades de um mercado voraz em busca de realizar seus sonhos, além de gerar emprego e renda para a população.”

O perfil do pequeno empreendedor beneficiado

Dados do Atlas dos Pequenos Negócios (elaborado pelo Sebrae com base na PNAD de 2024) evidenciam a magnitude do grupo que será alcançado:

• 34% dos empreendedores tinham rendimento de até um salário-mínimo.
• 28% recebiam até dois salários-mínimos.
• 16% obtinham ganhos equivalentes a até três salários-mínimos (faixa que não ultrapassa os R$ 5 mil mensais).

Esses grupos somados representam a base majoritária dos micro e pequenos negócios do país, que serão os principais beneficiários da nova faixa de isenção.

O projeto de lei e a tributação de altas rendas

O texto final aprovado pelo Congresso não apenas estabelece a isenção total de IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais, como também prevê uma redução gradual das alíquotas para rendimentos na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Para compensar a renúncia fiscal gerada pela isenção, o projeto inclui uma nova regra de tributação sobre altas rendas. Será aplicada uma alíquota de até 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas com rendimento tributável acima de R$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 600 mil anuais).

Estima-se que essa tributação incidirá sobre um grupo seleto de, aproximadamente, 140 mil contribuintes no país, classificados pelo governo como o grupo de maior renda.

Expectativas e entrada em vigor

A proposta segue agora para a etapa final de sanção pelo Presidente da República. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor no exercício de 2026 (ano-calendário 2025).

Especialistas apontam que, além de um alívio fiscal bem-vindo para trabalhadores e empreendedores formais, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma medida que pode estimular a formalização de pequenos negócios, integrando mais pessoas ao mercado formal.

Fonte: Portal Contábeis