Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil.

O Senado derrubou emendas que tentavam atrasar a medida para 2027, e o texto vai à sanção presidencial.

O cenário fiscal brasileiro passa por uma das suas mudanças mais significativas. Nesta quarta-feira (05), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 1.087/2025) que redefine as regras do Imposto de Renda (IR), com impactos diretos tanto para a Pessoa Física quanto para a gestão da Pessoa Jurídica.

O texto, que segue agora para a sanção presidencial, tem como lema a equidade: “Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”.

O alívio fiscal para milhões de trabalhadores

A principal e mais aguardada medida do projeto é a isenção total do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5.000.

Essa mudança beneficia milhões de brasileiros, aumentando o poder de compra e injetando mais recursos na economia. Além da isenção, o projeto prevê:

• Redução da Alíquota: Para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais, haverá uma redução gradual na alíquota paga.
• Vigência Iminente: O Senador Renan Calheiros (relator do texto) rejeitou todas as emendas para evitar que o projeto retornasse à Câmara. A urgência visa garantir que, se sancionado até dezembro, as novas regras já entrem em vigor em janeiro de 2026.

Este alívio no IR da Pessoa Física (PF) pode ter um efeito cascata positivo, especialmente para empresários que utilizam o pró-labore como principal remuneração. Estar atento à melhor forma de distribuição de lucros e remuneração é crucial.

Compensação: A nova taxação da alta renda

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto introduz uma nova tributação focada nos “super-ricos”, afetando cerca de 200 mil pessoas.

• Rendimentos Acima de R$ 600 Mil Anuais: Será aplicada uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600.000 por ano (ou R$ 50.000 por mês).
• Atenção aos Dividendos: A novidade é que esta taxação incidirá sobre rendimentos em geral, incluindo os dividendos pagos pelas empresas.

O que permanece isento?

Para tranquilidade do mercado, investimentos financeiros ligados a setores estratégicos continuam isentos de Imposto de Renda:

• Mercado Imobiliário: (Ex: Letras de Crédito Imobiliário – LCI).
• Agronegócio: (Ex: Letras de Crédito do Agronegócio – LCA e Fundos de Investimento do Agronegócio – Fiagro).

As mudanças aprovadas no Senado representam uma reestruturação significativa no sistema de Imposto de Renda, buscando maior equidade social e econômica. Com a urgência da votação, a expectativa é que as novas regras entrem em vigor já em janeiro de 2026.

Diante desse cenário, a palavra-chave é preparação. É fundamental que tanto o cidadão quanto as empresas comecem a analisar o impacto dessas alterações – desde a nova faixa de isenção até a taxação de altos rendimentos e dividendos.

A recomendação é buscar orientação especializada para realizar um planejamento tributário robusto e garantir que a sua gestão fiscal esteja perfeitamente alinhada com a legislação, otimizando recursos e evitando riscos futuros. O momento de agir e se adequar é agora.

Fonte: Portal Contábil