Instabilidade no Simples Nacional atrasa a entrada de novas empresas no regime.

Receita Federal e Serpro atuaram para normalizar o serviço; contadores devem revisar solicitações e monitorar comunicados oficiais.

A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou uma instabilidade no sistema do Simples Nacional registrada nesta terça-feira (28). O problema, que afetou o processamento da opção de novas empresas pelo regime, foi prontamente identificado e corrigido através de uma atuação prioritária em conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela infraestrutura tecnológica da Receita.

Com a normalização dos serviços, a RFB emitiu uma orientação crucial: os contribuintes que estavam em processo de abertura de empresa e de primeira opção pelo Simples Nacional devem realizar uma nova consulta no sistema para confirmar sua situação.

Em nota oficial, a Receita Federal, por meio da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), agradeceu a compreensão dos contribuintes e reforçou seu compromisso em assegurar a estabilidade e a plena funcionalidade dos sistemas eletrônicos que viabilizam o cumprimento de obrigações tributárias e o acesso aos regimes simplificados.

Ação essencial para Contadores

Para os profissionais da contabilidade, a instabilidade serve como um alerta. O episódio pode ter gerado inconsistências temporárias no acompanhamento dos processos de adesão de empresas recém-constituídas.

É fundamental que os responsáveis técnicos revisem as consultas no portal do Simples Nacional e mantenham um registro atualizado dos protocolos. Esta diligência é essencial para evitar prejuízos no enquadramento tributário dos clientes.

Aproveitando o contexto, a RFB lembra os prazos de adesão:

• Para empresas já constituídas, a opção deve ser feita até o último dia útil de janeiro.
• Para novas empresas, o prazo é de até 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), respeitando o limite máximo de 60 dias da inscrição no CNPJ.

O incidente reforça a importância do planejamento antecipado do processo de adesão, orientando os clientes sobre os prazos críticos e considerando possíveis instabilidades nos sistemas da Receita e do Serpro, especialmente em períodos de maior volume de solicitações, como o final do ano. O monitoramento constante das comunicações oficiais emitidas pelo CGSN e pela RFB configura o papel essencial da contabilidade consultiva na manutenção da conformidade fiscal na era digital.

Fonte: Portal Contábil