Não pagar o DAS: Os riscos fatais para o seu MEI e como evitá-los.

Tudo que o MEI precisa saber para manter a conformidade e evitar multas.

A apuração do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é uma rotina fiscal indispensável para quem está no regime do Simples Nacional. Essencialmente, o DAS reúne diversos tributos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia de pagamento, simplificando as obrigações e a vida do empresário.

Contudo, para evitar penalidades e problemas fiscais, é fundamental dominar o processo de emissão, cálculo e quitação correta.

Para auxiliar nossos clientes – e todos os optantes do Simples Nacional – a equipe [Nome da sua Empresa de Contabilidade] reuniu as informações mais importantes sobre o tema:

O que é, de fato, a Guia DAS?

A Guia DAS é o boleto unificado que consolida todos os impostos que Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem recolher mensalmente.

Seu valor é calculado mensalmente com base no faturamento do período anterior, o que facilita a gestão do fluxo de caixa e a manutenção da regularidade fiscal do negócio.

Quais impostos estão inclusos no DAS?

Ao optar pelo Simples Nacional, sua empresa simplifica o pagamento de oito tributos em uma única guia. São eles:

1. IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica)
2. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
3. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
4. Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
5. PIS (Programa de Integração Social)
6. CPP (Contribuição Patronal Previdenciária – INSS Patronal)
7. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
8. ISS (Imposto sobre Serviços)

Apurar DAS: O que significa na prática?

Apurar o DAS significa calcular o montante exato dos tributos devidos a cada mês.

• Para ME e EPP: O cálculo é dinâmico e feito com base na receita bruta da empresa, aplicando as alíquotas previstas para cada atividade e faixa de faturamento.
• Para MEI: O valor é fixo e determinado por lei, variando apenas conforme a atividade exercida (Comércio, Serviços ou Mista), independente do faturamento mensal (dentro do limite legal).

O principal benefício dessa apuração é garantir o recolhimento correto e desburocratizado de todas as suas obrigações tributárias, assegurando a conformidade do seu CNPJ.

A importância de uma auditoria contábil

Mesmo com a simplificação do Simples Nacional, a complexidade tributária no Brasil gera muitos erros de apuração. Muitos empresários acabam pagando mais impostos do que o devido, especialmente em vendas de produtos com tributação diferenciada.

Por isso, é crucial contar com o suporte de uma consultoria especializada para:

• Auditoria e Recuperação de Créditos: Análise detalhada de produtos vendidos (monofásicos, sujeitos à Substituição Tributária de PIS/COFINS e ICMS ST) para recuperar valores pagos indevidamente.
• Conformidade: Garantir que o cálculo e a emissão do DAS estejam sempre 100% corretos, evitando autuações fiscais e multas.

Quer ter certeza de que sua empresa não está pagando mais impostos do que deveria?

Entre em contato com a LPJ e faça uma análise completa da sua apuração do Simples Nacional.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/entenda-valores-emissao-e-riscos-de-nao-pagar-o-das/