Fim da escala 6×1 entra na pauta de votação da Câmara

O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 ganhou força definitiva no Congresso Nacional e deve transformar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema será tratada como prioridade máxima neste mês de maio. 

De acordo com a previsão do presidente da comissão especial da proposta, Alencar Santana, o texto deve ser levado ao plenário da Câmara no dia 27 de maio, sinalizando um avanço rápido na tramitação de uma pauta que divide opiniões entre o setor produtivo e os defensores dos direitos trabalhistas.

O cenário atual e o desgaste dos trabalhadores

Atualmente, a legislação brasileira permite que as empresas adotem o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso semanal, desde que respeitados os limites constitucionais de oito horas diárias e o máximo de 44 horas semanais. 

Esse formato é a realidade de setores essenciais que operam ininterruptamente, como comércio, supermercados, farmácias, restaurantes, hotéis, telemarketing, hospitais e serviços operacionais. 

Na prática, quem está submetido a esse regime trabalha frequentemente aos finais de semana e feriados, dependendo de escalas rotativas para conseguir um domingo livre. 

O modelo, no entanto, acumula críticas severas de especialistas em saúde ocupacional devido ao forte desgaste físico e mental que provoca, limitando o tempo do trabalhador para o convívio familiar, estudos e lazer.

A transição para a jornada 5×2 e a qualidade de vida

A proposta em discussão visa alterar o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir o número de dias consecutivos de trabalho e ampliar o período de descanso semanal, aproximando o Brasil de modelos de jornada já debatidos e implementados em outros países. 

Caso a PEC seja aprovada, a principal mudança prática será a transição para a escala 5×2, na qual o funcionário trabalha cinco dias e folga dois. A expectativa dos defensores do projeto é que a jornada semanal máxima caia de 44 para 40 horas, promovendo uma melhora expressiva na qualidade de vida da população e ajudando a reduzir os índices de burnout, afastamentos médicos e outros problemas de saúde mental ligados à exaustão profissional.

O impacto no bolso e os desafios para as empresas

Uma das principais dúvidas dos trabalhadores diz respeito ao impacto financeiro da medida, mas a Constituição Federal garante a irredutibilidade do salário, o que significa que o rendimento mensal não pode ser reduzido por decisão unilateral do empregador. 

Portanto, a proposta defende a redução do tempo de serviço com a manutenção integral dos salários. Por outro lado, a mudança exigirá uma reestruturação profunda por parte das empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços. 

Para manter as portas abertas diariamente, os estabelecimentos precisarão reorganizar turnos, redistribuir cargas horárias e, em muitos casos, contratar mais funcionários para cobrir os novos dias de folga das equipes, o que fomenta o debate sobre o custo operacional da transição.

Próximos passos

Apesar do avanço nas discussões, é importante ressaltar que nenhuma mudança está em vigor e a escala 6×1 permanece totalmente legalizada no país até que o processo legislativo seja concluído. 

O presidente da Câmara Hugo Motta ressaltou que a construção do texto final exige um diálogo amplo com diferentes setores da sociedade civil e do empresariado, enfatizando que o tema não deve ser tratado como uma disputa patrimonial ou partidária, mas sim como uma reforma estrutural na dinâmica socioeconômica do Brasil.

Fonte : jornalcontabil