Setor produtivo em alerta com reformas e mudanças trabalhistas

O ambiente de negócios brasileiro inicia 2026 sob o signo da incerteza. Mesmo em um ano marcado pelo calendário eleitoral, o setor produtivo mantém o foco em uma agenda densa que inclui os desdobramentos da reforma tributária, a revisão do Simples Nacional e a polêmica discussão sobre o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. 

O cenário é de cautela, reflexo de alterações legislativas recentes que já resultaram em ações judiciais e insegurança jurídica. A maior preocupação imediata das empresas recai sobre a Lei Complementar 224/25. A norma, que promoveu um corte linear de 10% em benefícios fiscais federais, é classificada por lideranças setoriais como uma “pauta-bomba”. 

A principal crítica envolve a alteração na lógica do lucro presumido para empresas com receita superior a R$ 5 milhões, o que elevou a carga tributária e afetou o fluxo de caixa, especialmente no setor de serviços.

O cenário é de cautela, reflexo de alterações legislativas recentes que já resultaram em ações judiciais e insegurança jurídica.

Lei Complementar 224/25

A maior preocupação imediata das empresas recai sobre a Lei Complementar 224/25. A norma, que promoveu um corte linear de 10% em benefícios fiscais federais, é classificada por lideranças setoriais como uma “pauta-bomba”. 

Entidades representativas, como o Sescon-SP e a Confederação Nacional de Serviços (CNS), já acionaram o Judiciário. Enquanto o Sescon-SP ingressou com mandado de segurança coletivo e atua no Supremo Tribunal Federal (STF), outras frentes questionam a constitucionalidade da medida.  Até o momento, o desfecho é incerto: embora existam liminares favoráveis aos contribuintes, a União tem obtido vitórias na maioria das decisões em instâncias inferiores.

Fonte : jornalcontabil