IR 2026: Prazo vence em 25 dias; 59% ainda não declararam

Além da multa mínima de R$ 165,74, a não entrega deixa o CPF “Pendente de Regularização”. Isso impede a renovação de passaporte, a tomada de empréstimos, a participação em concursos públicos e até a movimentação de contas bancárias.

Faltando menos de um mês para o encerramento do prazo, o balanço da Receita Federal aponta que a maioria dos brasileiros ainda não enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Até o início de maio, foram contabilizadas 18,3 milhões de entregas, o que representa cerca de 41,8% das 44 milhões de declarações esperadas para este ciclo.

O cronograma oficial, que teve início em março, estende-se até as 23h59min59s do dia 29 de maio. Historicamente, o volume de transmissões costuma intensificar-se na quinzena final, o que exige atenção redobrada do contribuinte para evitar instabilidades nos sistemas de recepção.

Panorama das declarações enviadas

Os dados preliminares revelam um cenário favorável para quem se antecipou:

Restituição: 70,3% das declarações processadas até o momento resultaram em valores a serem devolvidos ao contribuinte.
Imposto a Pagar: Apenas 16,9% dos envios geraram obrigações tributárias adicionais.
Sem saldo: 12,8% das declarações não apresentaram imposto a pagar ou restituir.

A adesão às facilidades tecnológicas também é um destaque deste ano. A declaração pré-preenchida consolidou-se como uma ferramenta de agilidade, sendo utilizada por 60% dos usuários. No que diz respeito aos meios de transmissão, o software para computador continua sendo a via principal (73,7%), seguido pelo preenchimento online (17,4%) e pelo aplicativo móvel (8,9%).

Riscos e penalidades por atraso ou omissão

A negligência quanto ao prazo final acarreta sanções automáticas. O contribuinte que não transmitir os dados até 29 de maio estará sujeito a:

Multa Financeira: O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode escalar até 20% sobre o imposto devido, acrescido de juros baseados na taxa Selic.
Restrições no CPF: A ausência da declaração pode levar o documento ao status de “Pendente de Regularização”. Esta condição impede a contratação de empréstimos, renovação de passaportes, participação em concursos públicos e a abertura de contas bancárias.
Fiscalização Estrita: A entrega tardia ou a não entrega aumenta as chances de retenção na malha fina, sujeitando o cidadão a auditorias detalhadas por parte da Receita Federal.

Critérios de obrigatoriedade para 2026

Estão obrigados a declarar todos os residentes no Brasil que, em 2025:

Obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584.
Registraram receita bruta em atividade rural superior a R$ 177.920.
Operaram em bolsas de valores ou possuíam bens e direitos acima dos limites estabelecidos pelo Fisco.

Ficam dispensados da obrigatoriedade aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais durante o ano-base, desde que não se enquadrem em outras regras específicas de posse de bens ou ganhos de capital.

Para evitar inconsistências e assegurar uma restituição mais rápida, orienta-se a organização imediata dos comprovantes de rendimentos e despesas dedutíveis. A utilização da modalidade pré-preenchida é recomendada para minimizar erros de digitação que poderiam levar à malha fina.

Fonte: Portal Contábeis