Simples 5.0: O que mudará para as empresas?

Conheça os impactos da proposta que unifica impostos através do sistema de pagamento instantâneo e busca preservar a competitividade dos pequenos negócios durante o período de transição do sistema tributário nacional.

O cenário regulatório brasileiro caminha para uma de suas transformações mais profundas com a discussão do “Simples Nacional 5.0”. Este modelo, proposto via Projeto de Lei Complementar na Câmara dos Deputados, surge como uma resposta estratégica para preservar a viabilidade das micro e pequenas empresas (MPEs) diante das diretrizes da Reforma Tributária.

A principal premissa da proposta é mitigar a perda de competitividade e a complexidade burocrática que o período de transição entre os modelos tributários — previsto para durar seis anos — pode impor aos pequenos negócios.

A estrutura do Simples 5.0 e o IVA Dual

O objetivo central do Simples 5.0 é integrar o regime simplificado à nova sistemática de tributação sobre o consumo, baseada na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na prática, o projeto prevê a criação de um regime opcional para empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, alinhando-as ao modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.

Dentre as inovações tecnológicas e operacionais, destacam-se:

• Split Payment: Sistema de recolhimento automático e unificado no ato da transação, dividindo a arrecadação entre as esferas federal, estadual e municipal.
• Unificação de Tributos: O modelo abrange o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, além da contribuição previdenciária patronal.
• Manutenção via DAS: Impostos como o IRPJ e a CSLL permaneceriam sendo recolhidos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com alíquotas progressivas incidentes sobre a receita bruta.

Competitividade e crédito tributário integral

Um dos maiores avanços do Simples 5.0 é a possibilidade de geração de crédito tributário integral. Atualmente, a limitação de créditos é um dos principais entraves para empresas do Simples que fornecem para grandes companhias. Com a adoção da não cumulatividade plena, as MPEs ganham força no mercado, eliminando o desestímulo tributário na cadeia produtiva.

O novo papel do Contador na era 5.0

A aprovação deste novo modelo redefinirá o escopo de atuação dos escritórios de contabilidade. Embora a padronização prometida pelo IVA reduza parte da carga burocrática atual, novos desafios técnicos surgirão:

1. Gestão de Créditos Financeiros: A contabilidade deverá gerir o fluxo de créditos e débitos da não cumulatividade, uma dinâmica inexistente no Simples Nacional contemporâneo.
2. Monitoramento Tecnológico: Será necessária uma supervisão rigorosa sobre o sistema de split payment e a integração direta das notas fiscais com os mecanismos de arrecadação automática.
3. Consultoria Estratégica: O foco do profissional contábil migrará da apuração manual para a análise fiscal de alto nível, auxiliando as empresas na transição que se estenderá até 2032.

Dessa forma, o Simples 5.0 não representa apenas uma mudança de alíquotas, mas uma modernização estrutural que exige prontidão técnica tanto de empreendedores quanto de seus assessores contábeis.

Fonte: Jornal Contábil