Pós-feriado: Obrigações fiscais e trabalhistas retomam nesta segunda.

Além do pagamento de salários e do FGTS Digital, o período exige atenção redobrada ao envio do eSocial, da EFD-Reinf e ao fluxo da Declaração de Imposto de Renda 2026, cujos prazos não abrem margem para atrasos.

Com o encerramento do feriado da Sexta-feira Santa (3), o setor contábil e os departamentos administrativos retomam suas atividades nesta segunda-feira (6) com um cronograma intenso. O mês de abril é estrategicamente relevante para o compliance das empresas, pois concentra a prestação de contas referente aos fatos geradores de fevereiro e março de 2026.

A conformidade tributária exige que gestores e contadores mantenham uma organização rigorosa, uma vez que o descumprimento dos prazos acarreta sanções pecuniárias e restrições operacionais junto ao Fisco.

Cronograma de obrigações: Primeira quinzena

O fluxo de entregas ganha ritmo já nos primeiros dias úteis após o feriado. É fundamental priorizar a conferência de dados para as seguintes transmissões:

• 10 de abril: Limite para o envio do SisObraPrefWeb, onde municípios reportam a relação de alvarás e habite-se emitidos em março.
• 15 de abril: Data crítica para a entrega da EFD-Contribuições (referente a fevereiro) e da EFD-Reinf (relativa a março). Estas declarações são pilares para a apuração de retenções e contribuições federais como PIS e Cofins.

Prazos intermediários e de encerramento

A segunda metade do mês exige foco em regimes específicos e na consolidação de débitos previdenciários:

• 20 de abril: Vencimento da Dirbi (fatos geradores de fevereiro) e transmissão do PGDAS-D para empresas do Simples Nacional (referente a março).
• 30 de abril: Encerramento do prazo para a DCTFWeb, essencial para a declaração de débitos previdenciários. No mesmo dia, vencem as obrigações relativas à Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e à Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).

Gestão operacional e mitigação de riscos

O retorno de um feriado prolongado impõe um desafio logístico aos escritórios de contabilidade. A concentração de demandas em um intervalo reduzido de dias úteis requer uma revisão imediata do planejamento interno.

Para assegurar a integridade das informações, recomenda-se:

1. Auditoria de Dados: Validar a consistência das apurações de fevereiro e março antes da transmissão final, evitando retificações futuras.
2. Comunicação com Clientes: Reforçar a necessidade do envio tempestivo de documentos pendentes para viabilizar o processamento das guias.
3. Monitoramento de Sistemas: Atentar para possíveis instabilidades nos portais governamentais (e-CAC e demais plataformas) devido ao alto volume de acessos simultâneos no período.

A manutenção de uma rotina fiscal atualizada é a estratégia mais eficaz para preservar a saúde financeira da empresa e garantir a regularidade perante os órgãos reguladores.

Fonte: Portal Contábeis