Quais são os limites para dedução do IR 2026?

Fique atento ao prazo da declaração (23/03 a 29/05) e às regras de abatimento: educação e dependentes têm teto de valor, já as despesas de saúde não possuem limite para dedução.

A Receita Federal estabeleceu as diretrizes para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-calendário 2025. O período para o envio do documento compreende os dias 23 de março a 29 de maio. Para otimizar o cálculo do imposto devido ou maximizar a restituição, é fundamental que o contribuinte compreenda os limites de abatimento e as particularidades de cada modelo de declaração.

Modelos de declaração: Simplificado vs. completo

A legislação tributária brasileira permite que o cidadão opte pelo regime que lhe for mais favorável no momento do preenchimento. A escolha impacta diretamente a base de cálculo do imposto:

• Desconto Simplificado: Indicado para contribuintes com poucas despesas dedutíveis. Aplica-se um abatimento padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, substituindo todas as demais deduções legais. Para o exercício de 2026, este desconto está limitado ao teto de R$ 16.754,34.
• Declaração Completa: Recomendada para quem possui gastos elevados com saúde, educação e dependentes. Neste modelo, as deduções são discriminadas individualmente, o que exige a guarda rigorosa de comprovantes fiscais.

Limites de dedução para o exercício 2026

Para os contribuintes que optarem pelo modelo completo, os parâmetros de abatimento para o ano-base 2025 permanecem os mesmos do período anterior:

1. Dependentes: É permitido o abatimento de até R$ 2.275,08 por dependente legalmente habilitado.
2. Educação: O limite individual para despesas com instrução (do contribuinte ou de seus dependentes) é de R$ 3.561,50. Estão inclusos neste rol cursos de ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior (graduação e pós-graduação).
3. Despesas Médicas: Esta categoria caracteriza-se pela inexistência de um teto máximo para dedução. Contudo, a Receita Federal exige que todos os lançamentos estejam devidamente amparados por notas fiscais ou recibos que identifiquem o prestador e o beneficiário.

Categorias de gastos com saúde dedutíveis

A dedução integral em despesas médicas abrange uma ampla gama de serviços profissionais e hospitalares, tais como:

• Consultas com médicos e dentistas de qualquer especialidade.
• Sessões de psicoterapia, fisioterapia e fonoaudiologia.
• Exames laboratoriais e serviços de radiologia.
• Internações hospitalares e gastos com próteses ou aparelhos ortopédicos.

Critérios de escolha e organização

A decisão pelo modelo de declaração deve basear-se na soma das despesas dedutíveis acumuladas ao longo de 2025. Caso o somatório dos gastos com dependentes, saúde e educação supere o limite do desconto padrão de 20%, a declaração completa tende a ser a opção financeiramente mais vantajosa.

A Receita Federal reforça a importância da precisão nas informações prestadas, uma vez que a divergência de dados ou a falta de comprovação documental são os principais motivos de retenção em malha fiscal.

Fonte: Portal Contábeis