Reforma aperta o cerco contra grandes patrimônios.

Mudanças na lei colocam seus bens em risco? Descubra como o apoio especializado de um contador pode blindar o patrimônio da sua família contra as novas incertezas jurídicas.

O cenário tributário brasileiro inicia 2026 sob uma nova égide normativa. Com a plena vigência da Lei Complementar nº 227, a transmissão de bens e direitos no Brasil — seja por sucessão causa mortis ou doação (ITCMD) — deixou de ser uma etapa meramente burocrática para se tornar um desafio estratégico de alta complexidade.

As novas diretrizes impõem uma fiscalização mais rigorosa e mecanismos de arrecadação que exigem das famílias e empresas um planejamento antecipado e tecnicamente embasado.

1. Progressividade obrigatória: A nova régua fiscal

A mudança mais significativa reside na obrigatoriedade da alíquota progressiva em todo o território nacional. Se anteriormente os estados possuíam autonomia para aplicar taxas fixas, a regra atual impõe que a tributação cresça proporcionalmente ao valor do quinhão ou da doação.

Embora o teto constitucional permaneça fixado em 8% pelo Senado Federal, a tendência observada é a convergência célere para essa alíquota máxima nos grandes inventários. Na prática, patrimônios de maior vulto serão tributados com o rigor máximo da escala, reduzindo as margens de manobra fiscal que existiam em legislações estaduais mais brandas.

2. Base de cálculo: Do valor histórico ao valor de mercado

Um dos pontos de maior impacto financeiro para os herdeiros é o fim da utilização de valores históricos ou venais defasados. A nova legislação consolida o entendimento de que a base de cálculo para o imposto deve ser o valor de mercado atualizado.

• Imóveis: A avaliação passa a refletir o preço real de venda no momento da transmissão, ignorando o valor que consta em escrituras antigas.
• Consequência: Bens que sofreram forte valorização imobiliária ao longo das décadas resultarão em guias de impostos substancialmente mais elevadas, exigindo liquidez imediata dos sucessores para a quitação do tributo.

3. Transmissão de bens no exterior e competência tributária

A reforma encerra ciclos de insegurança jurídica ao definir as regras para bens situados fora do país. Agora, os Estados possuem autorização expressa para tributar ativos, participações societárias e contas bancárias no exterior. Além disso, a competência para a cobrança foi pacificada: o imposto é devido ao estado de domicílio do falecido, trazendo maior previsibilidade ao processo, ainda que sob uma carga tributária global mais presente.

4. Previdência privada como instrumento de liquidez

Em meio ao endurecimento das regras, os planos de previdência privada (VGBL e PGBL) mantêm-se como ferramentas estratégicas essenciais. No modelo atual, estes ativos frequentemente permitem o acesso imediato dos beneficiários aos recursos, sem a necessidade de passar pelo processo de inventário e, em cenários específicos, com isenções que favorecem a sucessão célere e a manutenção do padrão de vida dos herdeiros durante a transição patrimonial.

5. O Contador como arquiteto da sucessão patrimonial

Diante deste novo tabuleiro fiscal, a atuação do contador evoluiu. Este profissional não mais se limita ao cumprimento de obrigações acessórias; ele assume o papel de consultor estratégico e arquiteto sucessório.

A complexidade das novas alíquotas e a exigência de avaliações a valor de mercado tornam o risco de erro extremamente oneroso. A intervenção técnica de um profissional contábil é indispensável para:

• Estruturação de Holdings Familiares: Analisar se a integralização de bens em uma pessoa jurídica ainda oferece vantagem tributária real frente às novas regras.
• Gestão de Doações em Vida: Calcular o custo-benefício de antecipar a sucessão para mitigar os impactos da progressividade futura.
• Segurança Jurídico-Fiscal: Evitar que o espólio seja consumido por multas decorrentes de avaliações incorretas ou atrasos na conformidade com as legislações estaduais.

Em 2026, a preservação do legado familiar depende diretamente da precisão técnica. O suporte contábil especializado deixa de ser um custo operacional para se tornar o investimento primordial na salvaguarda do patrimônio construído por gerações.

Fonte: Jornal Contábil