Imposto de Renda: Os motivos da retenção mesmo após a entrega.

Conheça as principais falhas de preenchimento e os critérios de cruzamento de dados que podem levar à malha fina, mesmo após a entrega da declaração dentro do prazo legal.

O cenário do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) apresenta mudanças significativas para o ciclo de 2026. A principal novidade é a ampliação da faixa de isenção para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Contudo, é fundamental compreender a transição entre períodos: como a declaração de 2026 utiliza 2025 como ano-base, as regras vigentes no ano passado ainda determinam a obrigatoriedade da entrega.

Dessa forma, muitos contribuintes que hoje estão isentos pela nova regra podem, ainda assim, estar obrigados a prestar contas sobre os rendimentos auferidos ao longo de 2025.

O mecanismo da Malha Fina e seus riscos

A retenção em “malha fina” ocorre quando a Receita Federal identifica inconsistências no cruzamento de dados. Esse processo interrompe o fluxo da declaração para uma análise detalhada, visando sanar erros de preenchimento ou investigar possíveis omissões. Estar em malha fina impede o recebimento de restituições e pode gerar sanções administrativas e financeiras.

Para garantir conformidade fiscal no período que se inicia em março, listamos os principais pontos de atenção:

Principais causas de retenção na base da Receita Federal

1. Omissão de receitas e cruzamento de dados: A Receita Federal monitora movimentações financeiras, cartões de crédito e operações bancárias. Omitir fontes de renda, inclusive de dependentes, é a causa primária de retenção, dado que o Fisco recebe estas informações diretamente das instituições financeiras.

2. Divergências com informes de rendimentos: Os valores declarados devem ser idênticos aos constantes nos informes fornecidos por fontes pagadoras, bancos e órgãos como o INSS. Diferenças mínimas, mesmo por erro de digitação, disparam o alerta do sistema.

3. Duplicidade de dependentes: É comum que casais incluam o mesmo filho ou dependente em declarações separadas. A regra é clara: cada CPF de dependente só pode figurar em uma única declaração por exercício. Caso possuam mais de um filho, o casal pode optar por dividir os dependentes entre as declarações de forma estratégica.

4. Inconsistências em despesas médicas: Por serem gastos dedutíveis sem limite de teto, a fiscalização sobre despesas de saúde é rigorosa. Só devem ser lançados valores passíveis de comprovação documental (notas fiscais e recibos), garantindo que os dados do prestador do serviço coincidam com os do contribuinte.

5. Classificação de previdência privada (PGBL vs. VGBL): O erro na classificação do modelo de previdência é recorrente. O modelo PGBL permite dedução e deve constar em “Pagamentos Efetuados”. Já o VGBL é tratado como aplicação financeira e deve ser informado em “Bens e Direitos”, sem gerar dedução imediata sobre a base de cálculo.

6. Ganho de capital não declarado: Vendas de ativos, como imóveis ou veículos, que resultem em lucro (ganho de capital) devem ser reportadas. A ausência dessa informação é facilmente detectada por meio dos registros em cartórios e bases de dados do Detran.

7. Evolução patrimonial incompatível: A Receita Federal analisa se o aumento do patrimônio do contribuinte (aquisição de bens) é condizente com a renda líquida declarada. Caso o crescimento patrimonial supere a capacidade financeira reportada, a declaração é retida para averiguação de origem de recursos.

Retificação e regularização

Identificado qualquer equívoco após o envio, o contribuinte deve providenciar a declaração retificadora o quanto antes. Vale ressaltar que a retificação deve ser completa e precisa; correções parciais ou novos erros manterão o documento sob fiscalização, atrasando a regularização da situação fiscal perante a União.

Fonte: Portal Contábeis