Não conseguiu aderir ao Simples? Veja o que fazer.

Empresários que perderam a data limite de adesão em janeiro ainda podem regularizar a situação fiscal, mas devem agir rápido e contar com auxílio contábil para não comprometer o planejamento financeiro do negócio.

O encerramento de janeiro marca o fim de uma janela decisiva para as micro e pequenas empresas no Brasil: o período de opção pelo Simples Nacional. Este regime, embora reconhecido por centralizar a carga tributária em uma única guia (DAS), possui regras de ingresso rígidas. Para os gestores que não efetivaram a adesão até o último dia útil do mês, é necessário realizar uma transição estratégica para evitar prejuízos operacionais e financeiros ao longo do ano.

Diferente de outras exigências acessórias, a Receita Federal raramente flexibiliza o calendário de adesão para empresas já constituídas. No entanto, a impossibilidade de ingressar no regime simplificado em 2026 não inviabiliza a continuidade do negócio, desde que haja uma adaptação imediata aos novos modelos de tributação.

Alternativas tributárias: Lucro Presumido e Lucro Real

Na ausência do Simples Nacional, a empresa deve ser obrigatoriamente enquadrada no Lucro Presumido ou no Lucro Real. Na maioria dos casos de serviços e varejo de pequeno porte, o Lucro Presumido apresenta-se como a alternativa mais viável, embora exija maior rigor administrativo.

Diferente da facilidade do Simples, o empresário passará a lidar com o recolhimento individualizado de tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL), além das obrigações estaduais e municipais (ICMS e ISS). Essa mudança exige um controle de fluxo de caixa mais assertivo, visto que as datas de vencimento e as alíquotas variam conforme a natureza da atividade.

A estratégia do novo CNPJ

Uma alternativa jurídica para casos específicos é a constituição de uma nova unidade de negócio. Para empresas recém-abertas, a legislação concede um prazo de 30 dias após a última inscrição (municipal ou estadual) para solicitar o Simples Nacional, respeitando o limite de 60 dias da data de abertura no CNPJ. Trata-se de uma manobra que requer análise jurídica e contábil para garantir que a transição ocorra dentro dos parâmetros de conformidade.

Regularização de pendências como prioridade

Frequentemente, a exclusão ou o indeferimento da adesão ao Simples não decorre da perda do prazo, mas sim da existência de débitos fiscais. O regime exige plena regularidade com o Fisco. Portanto, o parcelamento de dívidas e a obtenção de certidões negativas devem ser tratados como prioridade máxima em 2026. Manter a situação fiscal em dia é o único caminho para assegurar a elegibilidade no ciclo de janeiro de 2027 e evitar sanções como o bloqueio da emissão de notas fiscais.

Planejamento e inteligência contábil

Neste cenário de transição forçada, o papel do contador deixa de ser meramente operacional e passa a ser consultivo. É indispensável realizar um planejamento tributário comparativo. Em situações raras, empresas com margens de lucro reduzidas ou folhas de pagamento elevadas podem descobrir que o Lucro Presumido ou Real oferece uma carga tributária similar ou até mais vantajosa que o Simples.

Para o futuro, a recomendação é a antecipação. O planejamento para o próximo exercício deve ser iniciado ainda no último trimestre do ano anterior, garantindo que em novembro e dezembro todas as barreiras fiscais já tenham sido removidas.

Fonte: Jornal Contábil