PIS/Pasep 2026: Consulta liberada, regras e calendário completo.

Consulta liberada: 25,4 milhões de trabalhadores já podem verificar o direito ao abono salarial pelo app Carteira de Trabalho Digital. Os repasses iniciam em fevereiro, conforme o calendário anual.

Desde esta quinta-feira, 5 de fevereiro, o Governo Federal disponibilizou a consulta ao abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. Para o ciclo de 2026, estima-se que 25,4 milhões de trabalhadores sejam contemplados, representando uma injeção de aproximadamente R$ 32,3 bilhões na economia nacional.

Canais oficiais de consulta

A verificação da elegibilidade e dos valores pode ser realizada por meio das plataformas digitais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O trabalhador deve utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br para acessar informações sobre:

• Direito ao benefício;
• Valor a ser recebido;
• Instituição bancária responsável;
• Data exata do depósito.

Cronograma de pagamentos e primeiro lote

O cronograma de desembolsos inicia-se em 16 de fevereiro, priorizando os beneficiários nascidos em janeiro. Este primeiro lote deve movimentar R$ 2,5 bilhões, abrangendo cerca de 1,8 milhão de trabalhadores do setor privado (PIS) e mais de 217 mil servidores públicos (Pasep).

O calendário de 2026 foi estruturado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e segue até agosto. Em casos onde a data prevista incidir em finais de semana ou feriados, o crédito será efetuado no primeiro dia útil subsequente.

Atualização nos critérios de renda

Uma das principais mudanças para 2026 é a forma de cálculo do teto salarial. O limite de renda para ter direito ao benefício deixou de ser estritamente vinculado ao salário mínimo e passou a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Dessa forma, para o ano-base 2024, o teto de remuneração média mensal foi fixado em R$ 2.765,93. Esta alteração marca o início de uma transição gradual que visa ajustar o alcance social do programa até o ano de 2035.

Requisitos para o recebimento

Para garantir o acesso ao recurso, o profissional deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

1. Tempo de Cadastro: Estar inscrito no PIS ou Pasep há, no mínimo, cinco anos.
2. Atividade Formal: Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano de 2024.
3. Remuneração: Não ter ultrapassado a média mensal de R$ 2.765,93.
4. Conformidade de Dados: O empregador deve ter transmitido as informações corretamente via eSocial ou Rais.

Valores e cálculo do benefício

O montante do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente em 2026 (R$ 1.621). Períodos iguais ou superiores a 15 dias de atividade são contabilizados como mês integral. Portanto, quem exerceu atividade formal durante os 12 meses de 2024 terá direito ao valor total de um salário mínimo.

Procedimentos para saque

• PIS (Iniciativa Privada): O pagamento é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. Correntistas recebem diretamente em conta. Os demais terão os valores creditados em conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
• Pasep (Servidores Públicos): O Banco do Brasil é o agente pagador. O crédito é automático para correntistas; não correntistas podem realizar o saque em agências físicas mediante apresentação de documento oficial.

Os valores permanecem disponíveis para retirada até o encerramento do calendário bancário de 2026. Após este prazo, o resgate exige solicitação formal dentro do período de prescrição de cinco anos.

Fonte: Portal Contábeis