15 obrigações fiscais e tributárias expiram até 27 de fevereiro de 2026.

Acompanhe a agenda tributária de fevereiro de 2026 da Receita Federal com prazos rigorosos de declarações e obrigações acessórias; Planeje-se com antecedência para evitar multas em um mês de calendário apertado.

A Receita Federal do Brasil oficializou a agenda tributária para fevereiro de 2026, estabelecendo o cronograma de obrigações acessórias e recolhimentos federais. O mês apresenta um desafio logístico acentuado para as empresas e escritórios de contabilidade: a combinação de um calendário naturalmente mais curto com a paralisação do feriado de Carnaval (16 e 17 de fevereiro).

Além da redução de dias úteis, o período exige atenção especial para entregas complexas e de volume significativo de dados. Estão no radar obrigações como a e-Financeira (referente ao segundo semestre de 2025) e a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), que demanda a consolidação de informações de todo o ano-calendário anterior.

Pontos de atenção e legislação local

A agenda reúne os prazos fatais para declarações, demonstrativos e o cumprimento de obrigações principais. É importante salientar que, embora a agenda siga o calendário nacional, a existência de feriados estaduais ou municipais específicos pode impactar o vencimento das obrigações, antecipando ou prorrogando prazos conforme o regramento de cada jurisdição.

Cronograma de Obrigações Acessórias – Fevereiro/2026

Abaixo, organizamos os principais compromissos fiscais para as pessoas jurídicas neste mês:

Data Limite	Obrigação / Declaração	Período de Apuração
10/02	SisObraPrefWeb: Envio municipal de alvarás e habite-se.	Janeiro/2026
13/02	EFD-Contribuições: Escrituração sobre a Receita.	Dezembro/2025
13/02	DCP: Demonstrativo do Crédito Presumido.	4º Trimestre/2025
18/02	EFD-Reinf: Retenções e Informações Fiscais (IN 2.043/21).	Janeiro/2026
20/02	Dirbi: Declaração de Incentivos e Renúncias Fiscais.	Dezembro/2025
20/02	PGDAS-D: Programa Gerador do Simples Nacional.	Janeiro/2026
27/02	DBF: Declaração de Benefícios Fiscais.	Ano-calendário 2025
27/02	DCTFWeb: Débitos e Créditos Tributários Federais.	Janeiro/2026
27/02	Derc: Rendimentos Pagos a Consultores Internacionais.	Ano-calendário 2025
27/02	Decred: Operações com Cartões de Crédito.	Julho a Dezembro/2025
27/02	DME: Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.	Janeiro/2026
27/02	DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias.	Janeiro/2026
27/02	Dimob: Atividades Imobiliárias.	Ano-calendário 2025
27/02	Dmed: Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.	Ano-calendário 2025
27/02	e-Financeira: Informações Financeiras Semestrais.	Julho a Dezembro/2025

O fechamento do mês, no dia 27 de fevereiro, concentra o maior volume de entregas anuais e semestrais, como Dmed, Dimob e e-Financeira. A recomendação técnica é a antecipação do processamento dessas informações para evitar congestionamentos nos sistemas da Receita Federal e garantir a integridade dos dados transmitidos em um cenário de tempo reduzido.

Fonte: Portal Contábeis