PIS/Pasep 2026: Governo divulgou valores e calendário? Confira!

Detalhes sobre o cálculo do benefício, quem tem direito e o calendário de depósitos do Abono Salarial PIS/Pasep.

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições de cunho social e tributário. O PIS é direcionado a trabalhadores da iniciativa privada e gerenciado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é destinado a servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil.

O principal objetivo desses programas é custear o Abono Salarial, um benefício anual concedido a trabalhadores de baixa renda. Reconhecido popularmente como um “14º salário”, ele visa complementar a renda daqueles que cumprem os critérios legais estabelecidos.

Previsão de valores e metodologia de cálculo para 2026

O valor do Abono Salarial a ser pago em 2026 está diretamente vinculado ao salário mínimo que estiver em vigor na época da liberação. Embora o governo federal projete que o piso nacional alcance R$ 1.631 em 2026, a quantia exata e oficial será definida apenas em dezembro de 2025.

É importante ressaltar que o benefício é calculado de forma proporcional ao período trabalhado com registro em carteira no ano-base, que para este ciclo é 2024.

Trabalho Integral (12 meses): O trabalhador terá direito ao valor total correspondente ao salário mínimo de 2026 (estimado em R$ 1.631,00).
Trabalho Parcial: O montante será proporcional aos meses trabalhados. Por exemplo, um profissional que trabalhou por 6 meses em 2024 receberá o equivalente a $6/12$ do salário mínimo (aproximadamente R$ 815,50, se o piso for de R$ 1.631,00).

Critérios de elegibilidade para o PIS/PASEP em 2026

O Abono Salarial referente ao ano-base de 2024 (pago em 2026) será destinado aos trabalhadores que preencheram as seguintes condições:

Inscrição: Estar cadastrado no PIS ou no PASEP por, no mínimo, cinco anos.
Tempo de Serviço: Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) durante o ano de 2024.
Renda: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2024.
Informações: Ter os dados trabalhistas comunicados corretamente pelo empregador por meio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou do eSocial.

Exceções: Ficam excluídos do direito ao Abono Salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física sem CNPJ, servidores fora do regime CLT, e profissionais autônomos ou informais.

Calendário de pagamento e expectativas para 2026

Até o momento, o calendário oficial de pagamentos do PIS/PASEP 2026 ainda não foi divulgado. A definição e a publicação do cronograma são responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorrendo após a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que está prevista para novembro de 2025.

A principal alteração esperada para o ciclo de 2026 é a atualização do salário mínimo, que influenciará diretamente o valor do benefício. Não há expectativas de mudanças significativas nas regras de elegibilidade. O MTE planeja ajustes técnicos nos sistemas RAIS e eSocial para otimizar o envio de dados e facilitar o processo de pagamento via plataformas digitais.

Os beneficiários devem acompanhar as comunicações oficiais emitidas pelo Governo Federal, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Como consultar o PIS/PASEP

A verificação do direito ao Abono Salarial e do valor a ser recebido pode ser feita de maneira gratuita e simples, utilizando o CPF, através do aplicativo ou portal Carteira de Trabalho Digital:

Baixe o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou acesse a plataforma pelo Gov.br.
Efetue o login usando seu CPF e a senha cadastrada na plataforma Gov.br.
No menu inicial, selecione a opção “Contratos” e encontre o seu vínculo empregatício mais recente.
O número do PIS/PASEP, junto com os detalhes do benefício, estará acessível nas informações do contrato.

Fonte: Jornal Contábil