Balanço Patrimonial e Planejamento Tributário por que fazer?

Estes documentos fornecem a visão clara sobre a saúde financeira do seu negócio, indicando a possibilidade de expansão e de novos investimentos.

O final do ano fiscal é um momento crucial para a saúde de qualquer empresa. É quando o balanço patrimonial e as demais demonstrações contábeis se tornam ferramentas indispensáveis, oferecendo uma análise precisa do desempenho econômico e financeiro do negócio nos últimos 12 meses.

Estes relatórios condensam toda a documentação do ano, como fluxo de caixa e demonstrativos, permitindo um exame qualificado da gestão. Mas, afinal, por que é fundamental dedicar atenção ao balanço patrimonial e ao planejamento tributário?

O Balanço Patrimonial como raio-x da empresa

Com o balanço patrimonial e os demonstrativos contábeis em mãos, o gestor obtém uma visão clara para tomar decisões estratégicas. É possível diagnosticar se a empresa está em trajetória de crescimento, avaliar a capacidade para novos investimentos, identificar a presença de dívidas e determinar a necessidade de reestruturação de contas.

A assistência de um contador é essencial, não apenas para a correta elaboração dos relatórios, mas principalmente para auxiliar na sua interpretação e na definição do planejamento para o próximo ciclo.

Estrutura dos documentos essenciais

• Balanço Patrimonial: É a fotografia da empresa em um determinado momento. Ele registra os ativos (bens, móveis, imóveis, dinheiro, estoques, maquinário) e os passivos (contas a pagar, impostos, folha, empréstimos e dívidas).
• Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE): Indica se a companhia apurou lucros ou prejuízos durante o período analisado.
• Fluxo de Caixa: Registra o histórico detalhado de todas as entradas e saídas de valores da empresa.

Objetivo da avaliação anual

O principal objetivo desses demonstrativos é avaliar as movimentações financeiras, destacando pontos fortes e fracos da gestão. A análise do Balanço Patrimonial serve como um “raio-x” que confirma se as decisões tomadas ao longo do ano foram as mais acertadas para o negócio.

A partir dessa análise de contas, a empresa pode recalcular sua estratégia financeira e econômica, integrando-a ao planejamento tributário do ano seguinte. Essa integração é vital para corrigir erros, evitar prejuízos futuros e eliminar penalidades fiscais.

Planejamento Tributário: A chave para a economia

O planejamento tributário é uma atividade estratégica cujo objetivo é adequar a empresa ao regime de tributação mais vantajoso, permitindo a redução legal do pagamento de impostos e contribuições.

Em outras palavras, ele permite que o gestor defina soluções assertivas, menos prejudiciais ao orçamento e alinhadas aos planos de crescimento.

Escolha a mudança do regime fiscal

Um dos pontos centrais do planejamento é a escolha do regime fiscal ideal. Para isso, é crucial:

1. Entender o Porte: Definir se a empresa é ME, EPP, ou de médio/grande porte.
2. Analisar Variáveis: Avaliar o mercado, a conjuntura econômica e os planos de crescimento.
3. Utilizar o Balanço Patrimonial: Este documento é fundamental, pois aponta se o negócio é economicamente saudável para se enquadrar em determinadas modalidades.

Após essa avaliação detalhada, é possível decidir se a empresa deve se enquadrar no Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, ou se é o momento de solicitar uma mudança de regime.

A opção pelo simples nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado e diferenciado, caracterizado pela unificação de oito impostos e contribuições (IRPJ, CSLL, PIS-PASEP, COFINS, IPI, CPP, ISS e ICMS) em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS).

Para ser elegível, o faturamento anual do ano anterior não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões. Esse limite garante a possibilidade de pagar um percentual menor de tributos em comparação com o Lucro Real ou Presumido.

Atenção ao sublimite estadual:

Há um detalhe importante: o sublimite estadual, que é um teto menor de R$ 3,6 milhões para o recolhimento de ICMS e ISS dentro do Simples Nacional.

• Se a empresa ultrapassa o sublimite, ela segue no Simples Nacional na esfera federal.
• No entanto, nos âmbitos estadual e municipal, ela passa a figurar no regime normal.

Isso implica no cumprimento de novas obrigações acessórias, como a transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD), via Sped. Por isso, a escolha do regime fiscal requer um estudo minucioso e o acompanhamento de um profissional qualificado.

Fonte: Jornal Contábil