Exportadoras do Simples Nacional já podem recuperar tributos pagos!

O sistema para devolução de tributos pagos por pequenos exportadores já está disponível. Agora, as empresas podem solicitar a compensação de tributos federais ou optar pelo ressarcimento em dinheiro.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou uma medida que promete aliviar o caixa das micro e pequenas empresas exportadoras. A partir desta terça-feira (14), companhias desse porte — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — podem pedir a devolução de tributos pagos na cadeia produtiva das suas vendas externas.

O benefício faz parte do Programa Acredita Exportação e permitirá a recuperação de até 3% do valor exportado. As empresas poderão usar esse crédito para compensar tributos federais já pagos ou futuros, ou ainda solicitar o ressarcimento em dinheiro. O primeiro período de referência inclui as operações de exportação realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.

Sistema digital atualizado

Para operacionalizar o processo, o sistema PER/DCOMP — Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação — foi atualizado e agora processa automaticamente os pedidos de devolução.

A Receita Federal esclarece que o envio da declaração extingue o débito tributário, mas a homologação final pode ocorrer em até cinco anos, prazo necessário para prevenir irregularidades.

Crescimento das pequenas exportadoras

O número de pequenas exportadoras brasileiras tem aumentado significativamente. Em 2024, o país registrou 11.432 empresas desse porte atuando no comércio exterior, o equivalente a 39,6% do total de exportadoras. Em 2014, eram pouco mais de 5 mil, ou 28,6%, mostrando a força crescente dos pequenos negócios nas vendas externas.

Avanço rumo à competitividade e à Reforma Tributária

A nova política reforça a competitividade das micro e pequenas empresas e antecipa os efeitos positivos da Reforma Tributária, que deve simplificar a tributação e ampliar a desoneração das exportações.

“Antes, as empresas do Simples Nacional não tinham mecanismos para recuperar tributos pagos na cadeia de exportação. Agora, esse benefício chega em um momento importante de transição para o novo modelo tributário”, afirmou Renato Agostinho, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior do MDIC.

O que muda para as empresas?

Na prática, o programa reduz custos e melhora o fluxo de caixa das pequenas exportadoras. Por isso, é essencial contar com assessoria contábil especializada para entender o enquadramento, reunir a documentação correta e garantir que o benefício seja aproveitado com segurança.

Fonte: Contabéis