Senado começa a debater o fim da escala 6×1 e nova jornada de trabalho

Impulsionada pela população: Mais de 1,5 Milhão de assinaturas dão força à proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado.

Pontos Chave da Proposta (PEC)

• Fim do 6×1: O objetivo central é eliminar o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias para um dia de folga.

• Redução Gradual da Jornada: O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê uma transição progressiva, preservando os salários:
  • 1º Ano: Redução para 40 horas semanais.
  • Anos Seguites: Redução de uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais.

• Dois Dias de Descanso: A medida visa proteger o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, assegurando a todos os trabalhadores o direito a dois dias de descanso remunerado.

• Mobilização Popular: A PEC ganhou força após uma grande mobilização popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à mudança, impulsionada por críticas à escala 6×1 como “abusiva” (comum em setores como comércio e serviços).

Tramitação e Desafios

O tema, considerado crucial, será exaustivamente debatido na CCJ, que realizará uma série de audiências públicas antes da votação.

• Resistência: A proposta enfrenta resistência no Congresso devido a riscos econômicos e potenciais impactos para empregadores. Críticos alertam para a necessidade de um debate equilibrado, que leve em conta a viabilidade da medida para as empresas.
• Histórico: O debate sobre a redução da jornada não é novo; projetos semelhantes tentaram avançar em 2009 e 2019, mas acabaram arquivados ou não prosperaram.

O Papel da Contabilidade

O avanço da PEC destaca o papel estratégico de contadores e profissionais de RH. Eles serão cruciais para orientar as empresas na adaptação legal e no planejamento financeiro necessário para absorver os impactos na folha de pagamento e garantir o cumprimento das novas regras trabalhistas durante a transição gradual.

FONTE: https://www.contabeis.com.br/noticias/73276/senado-discute-fim-da-escala-6×1-e-reducao-de-jornada/