{"id":439,"date":"2019-04-26T18:44:40","date_gmt":"2019-04-26T18:44:40","guid":{"rendered":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=439"},"modified":"2019-11-17T19:31:36","modified_gmt":"2019-11-17T19:31:36","slug":"aviso-importante-ao-empregador-sobre-o-esocial-domestico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=439","title":{"rendered":"Aviso importante ao empregador sobre o eSocial dom\u00e9stico"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n


Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do eSocial dom\u00e9stico!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O n\u00e3o pagamento, ou pagamento de forma incorreta, est\u00e1 gerando pend\u00eancias no CPF do empregador.
Com a cria\u00e7\u00e3o do Simples Dom\u00e9stico, em 2015, surgiu a guia do eSocial ( DAE ) <\/strong>para os empregadores pagarem os encargos sobre os sal\u00e1rios dos empregados, manterem as contrata\u00e7\u00f5es formalizadas e garantirem os direitos trabalhistas desses funcion\u00e1rios.
O documento \u00e9 mensal e de emiss\u00e3o obrigat\u00f3ria para os contratantes. E, caso voc\u00ea esteja com a guia do DAE do eSocial em atraso, a regulariza\u00e7\u00e3o deve ser feita o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.
O eSocial dom\u00e9stico engloba os seguintes percentuais:
\u300b FGTS mensal<\/strong>, de 8% <\/strong>sobre o sal\u00e1rio; \u300b FGTS de indeniza\u00e7\u00e3o por perda de emprego<\/strong>, 3,2% de sal\u00e1rio sobre o sal\u00e1rio ( dep\u00f3sito compensat\u00f3rio mensal );
\u300b Contribui\u00e7\u00e3o previd\u00eancia <\/strong>de 8% a 11% – INSS do empregado, com al\u00edquota vari\u00e1vel conforme a faixa salarial;
\u300b 0,8% do sal\u00e1rio para seguro contra acidentes de trabalho dom\u00e9stico<\/strong> (GILRAT );
\u300b Imposto de Renda ( IR ) retido na fonte, se for o caso, seguindo faixas de incid\u00eancia definidas pela lei. <\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo de pagamento da guia do eSocial?<\/h3>\n\n\n\n

\n\nA DAE precisa ser paga at\u00e9 o dia 7 de cada m\u00eas. No caso de a data cair em fim de semana ou feriado, o prazo \u00e9 antecipado para o dia \u00fatil anterior, por conta do expediente banc\u00e1rio. Ele pode ser quitado em lot\u00e9ricas, nas ag\u00eancias ou nos correspondentes banc\u00e1rios e nos canais eletr\u00f4nicos do seu banco, desde que ele seja conveniado para arrecadar essa guia.\n\n<\/p>\n\n\n\n

Por que a guia DAE do eSocial \u00e9 t\u00e3o importante?<\/h3>\n\n\n\n

Emitir e pagar corretamente esse documento \u00e9 obrigat\u00f3rio. Ou seja, ao deixar de fazer isso, o empregador dom\u00e9stico est\u00e1 descumprindo a legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os comprovantes servem de prova do recolhimento dos tributos inclu\u00eddos no eSocial, que pode ser fundamental ap\u00f3s a demiss\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, podem acontecer alguns erros no sistema que n\u00e3o contabilizam corretamente todos os pagamentos efetuados. Assim, por exemplo, quando o trabalhador tenta realizar o saque do FGTS ou requerer algum benef\u00edcio do INSS<\/a>, pode ser surpreendido com a informa\u00e7\u00e3o de que faltam pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, podem acontecer alguns erros no sistema que n\u00e3o contabilizam corretamente todos os pagamentos efetuados. Assim, por exemplo, quando o trabalhador tenta realizar o saque do FGTS ou requerer algum benef\u00edcio do INSS<\/a>, pode ser surpreendido com a informa\u00e7\u00e3o de que faltam pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Como emitir a guia do eSocial?<\/h3>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o da DAE \u00e9 simples e finalizada em poucos passos. <\/p>\n\n\n\n

Veja:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  1. acesse o site do eSocial<\/a>;<\/li>
  2. digite as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para realizar o login;<\/li>
  3. ap\u00f3s o login, selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cFolha\/Recebimentos e pagamentos\u201d;<\/li>
  4. selecione o ano e o m\u00eas da apura\u00e7\u00e3o a ser feita;<\/li>
  5. informe o sal\u00e1rio bruto, com poss\u00edveis adicionais e descontos;<\/li>
  6. no extrato de c\u00e1lculo autom\u00e1tico mostrado na tela, confira se est\u00e1 tudo correto;<\/li>
  7. caso esteja tudo correto, clique na op\u00e7\u00e3o \u201cEmitir DAE\u201d e obtenha o documento.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Como saber quais guias est\u00e3o atrasadas?<\/h3>\n\n\n\n

    Para identificar a guia DAE do eSocial em atraso, \u00e9 preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento<\/a> (e-CAC) da Receita Federal, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

    1. na p\u00e1gina de acesso, digite CPF, c\u00f3digo de acesso e senha \u2014 ou acesse utilizando o certificado digital e-CPF (caso voc\u00ea n\u00e3o tenha nenhum dos dois, clique em \u201cSaiba como gerar o c\u00f3digo de acesso\u201d e siga os passos simples de cria\u00e7\u00e3o);<\/li>
    2. no menu do e-CAC<\/a>, selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cPagamentos e parcelamentos\u201d;<\/li>
    3. no t\u00f3pico \u201cPagamento\u201d selecione o item \u201cconsulta comprovante de pagamento \u2013 DARF, DAS, DAE e DJE\u201d<\/li>
    4. na tela seguinte, em \u201cTipo de pagamento\u201d, selecione a DAE;<\/li>
    5. preencha o per\u00edodo, em meses, da pesquisa desejada, os demais dados da DAE e clique em \u201cConsultar\u201d.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Ap\u00f3s seguir esses passos, o sistema vai indicar quais compet\u00eancias foram quitadas corretamente e os meses que n\u00e3o aparecem s\u00e3o referentes aos pagamentos que est\u00e3o em aberto. Com essas informa\u00e7\u00f5es voc\u00ea consegue gerar a guia DAE do eSocial em atraso<\/p>\n\n\n\n

      Quais as consequ\u00eancias do n\u00e3o pagamento da guia DAE?<\/h3>\n\n\n\n

      A primeira consequ\u00eancia de n\u00e3o pagar a guia DAE \u00e9 a incid\u00eancia de multa e juros. Quanto a percentuais, a multa por atraso de pagamento \u00e9 de 0,33% ao dia, que incide at\u00e9 somar o limite de 20% sobre o valor devido, al\u00e9m de juros de 1% ao m\u00eas. Para o FGTS<\/a> a multa \u00e9 de 10%, aplic\u00e1vel a partir do primeiro dia de vencimento, e juros de 0,5% ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

      Outro ponto que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que deixar de recolher os tributos pode resultar em uma a\u00e7\u00e3o judicial movida pelo governo, que \u00e9 o credor desses valores, e a inscri\u00e7\u00e3o do nome do empregador na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Nesses casos, al\u00e9m dos valores de tributos em aberto, o processo tamb\u00e9m gera custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, trazendo v\u00e1rios preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

      Emitir a guia DAE do eSocial em atraso corretamente e entend\u00ea-la \u00e9 importante, mas n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o do contratante de empregado dom\u00e9stico. Lembre-se de que tamb\u00e9m \u00e9 importante ficar atento a todos os direitos trabalhistas e guardar todas as guias pagas, pois elas servem como prova do recolhimento.<\/p>\n\n\n\n

      DICA: \u00c9 hora de se capacitar e se especializar em departamento pessoal e eSocial<\/h3>\n\n\n\n

      Como voc\u00ea pode perceber, o eSocial traz muitas mudan\u00e7as importantes e \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o redobrada para estar preparado, ainda mais agora com os prazos de implanta\u00e7\u00e3o do programa se aproximando.<\/p>\n\n\n\n

      Mais d\u00favidas entre em contato! <\/p>\n\n\n\n

      SAIBA\nMAIS<\/a>! Fale conosco!<\/p>\n\n\n\n

      Estamos a disposi\u00e7\u00e3o pra ajudar o seu neg\u00f3cio caminhar pra frente!<\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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