A partir desta quarta-feira (8), entra em produ\u00e7\u00e3o a vers\u00e3o 1.40 da Nota T\u00e9cnica 2014.002<\/a>, que promove ajustes no Web Service de Distribui\u00e7\u00e3o de Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos (DF-e) para adequ\u00e1-lo ao futuro modelo de CNPJ<\/a> alfanum\u00e9rico. <\/p>\n\n\n\n O documento foi elaborado em conjunto pela Receita Federal, pelo Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/a>) e pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais (Encat). Embora a atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o altere as regras de funcionamento do Web Service, ela exige aten\u00e7\u00e3o de empresas, desenvolvedores de sistemas, software houses e profissionais da \u00e1rea fiscal, uma vez que os layouts precisar\u00e3o aceitar a nova composi\u00e7\u00e3o do CNPJ, que passar\u00e1 a admitir letras e n\u00fameros.<\/p>\n\n\n\n A vers\u00e3o 1.40 da Nota T\u00e9cnica promove altera\u00e7\u00f5es nos leiautes do Web Service NFeDistribuicaoDFe para adequa\u00e7\u00e3o ao CNPJ alfanum\u00e9rico, com mudan\u00e7as nos campos destinados ao CNPJ. <\/p>\n\n\n\n At\u00e9 ent\u00e3o, esses campos eram definidos como num\u00e9ricos (“N”). Com a chegada do CNPJ alfanum\u00e9rico, passam a ser classificados como caracteres (“C”), permitindo armazenar tanto n\u00fameros quanto letras sem comprometer a estrutura das mensagens XML<\/a> utilizadas na comunica\u00e7\u00e3o entre os sistemas.<\/p>\n\n\n\n Apesar da altera\u00e7\u00e3o estrutural, o funcionamento do Web Service NFeDistribuicaoDFe permanece inalterado.<\/p>\n\n\n\n O servi\u00e7o continuar\u00e1 sendo respons\u00e1vel por disponibilizar documentos fiscais eletr\u00f4nicos e informa\u00e7\u00f5es resumidas para os atores envolvidos nas opera\u00e7\u00f5es fiscais, permitindo consultas mediante certificado digital<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Podem acessar os documentos:<\/p>\n\n\n\n O objetivo do servi\u00e7o \u00e9 disponibilizar documentos fiscais eletr\u00f4nicos e informa\u00e7\u00f5es resumidas de interesse dos participantes da opera\u00e7\u00e3o de forma segura e centralizada.<\/p>\n\n\n\n Como os campos de CNPJ passam a aceitar caracteres alfanum\u00e9ricos, empresas que utilizam sistemas pr\u00f3prios ou integra\u00e7\u00f5es com o Web Service dever\u00e3o verificar se seus fornecedores implementar\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es previstas na Nota T\u00e9cnica dentro do cronograma oficial.<\/p>\n\n\n\n O acesso ao Web Service exige a utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital v\u00e1lido de pessoa jur\u00eddica (PJ) ou pessoa f\u00edsica (PF). <\/p>\n\n\n\n Para empresas, permanece a regra segundo a qual o certificado autentica o CNPJ-base da organiza\u00e7\u00e3o, permitindo consultas referentes aos estabelecimentos vinculados ao mesmo grupo empresarial.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 pessoas f\u00edsicas podem utilizar certificado digital vinculado ao pr\u00f3prio CPF para consultar documentos fiscais de seu interesse.<\/p>\n\n\n\nO que muda no Web Service da NF-e<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Certificado digital continua sendo obrigat\u00f3rio<\/strong><\/h4>\n\n\n\n