A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o composta por informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis oriundas da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD). Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o relacionadas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL, al\u00e9m de dados decorrentes de opera\u00e7\u00f5es, tais como transa\u00e7\u00f5es com partes relacionadas, opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/p>\n\n\n\n
A ECF deve conter informa\u00e7\u00f5es de todo o ano-calend\u00e1rio de todas as pessoas jur\u00eddicas, inclusive as equiparadas.<\/p>\n\n\n\n
O prazo final para apresenta\u00e7\u00e3o da ECF \u00e9 at\u00e9 o dia 31 de julho. \u00c9 preciso atentar na hora do seu preenchimento. Vamos destacar os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o e os cruzamentos dessa obriga\u00e7\u00e3o que s\u00e3o bem r\u00edgidos.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o obrigadas a entregar a ECF 2026 todas as pessoas jur\u00eddicas, inclusive as imunes e isentas, que estejam enquadradas nos regimes de tributa\u00e7\u00e3o lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e3o dispensadas de apresentar a ECF 2026 as pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Simples Nacional, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e as pessoas jur\u00eddicas inativas, que n\u00e3o tenham efetuado nenhuma atividade operacional, patrimonial ou financeira.<\/p>\n\n\n\n
Agora, vamos destacar alguns pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o redobrada na hora do preenchimento.<\/p>\n\n\n\n
Primeiramente, se houve troca do profissional que faz a contabilidade ou de software durante o per\u00edodo, as informa\u00e7\u00f5es declaradas na Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD) precisam ser recuperadas. <\/p>\n\n\n\n
Fique atento, pois os saldos finais do contador anterior devem ser os mesmos saldos iniciais no registo do contador atual.<\/p>\n\n\n\n
Agora vamos listar as principais d\u00favidas da ECF e esclarec\u00ea-las a fim de garantir a entrega da obriga\u00e7\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Lembre-se que o fato gerador das contribui\u00e7\u00f5es sociais retidas na fonte (que inclui a CSLL) ocorre com o pagamento do servi\u00e7o. J\u00e1 o fato gerador do IRRF, ocorre com as import\u00e2ncias pagas ou creditadas no ano. <\/p>\n\n\n\n
Portanto se um servi\u00e7o foi creditado em dezembro pelo tomador, s\u00f3 que apenas foi pago em janeiro de 2026, nesta ECF s\u00f3 haver\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o do IRRF. J\u00e1 a CSLL ficar\u00e1 para ser aproveitada e informada na ECF do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Antes de preencher a ECF 2026, os escrit\u00f3rios devem conciliar as informa\u00e7\u00f5es com os arquivos da ECD, DCTF\/DCTFWeb e das EFDs (Contribui\u00e7\u00f5es e ICMS\/IPI) para garantir a valida\u00e7\u00e3o do documento. <\/p>\n\n\n\n