As regras do Simples Nacional<\/a> podem passar por uma das maiores mudan\u00e7as dos \u00faltimos anos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 140\/2026<\/a>, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, prop\u00f5e elevar o limite de faturamento anual das empresas enquadradas no regime simplificado dos atuais R$ 4,8 milh\u00f5es para at\u00e9 R$ 12 milh\u00f5es. A proposta busca atualizar valores que est\u00e3o defasados h\u00e1 anos e reduzir o desenquadramento de empresas que crescem e acabam migrando precocemente para regimes tribut\u00e1rios mais complexos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o dos limites, o texto cria uma regra in\u00e9dita: empresas que atingirem a nova faixa de faturamento poder\u00e3o permanecer nela por at\u00e9 cinco anos antes de migrar para outro regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O projeto altera as principais faixas de enquadramento do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Para as microempresas (ME), o teto anual passaria dos atuais R$ 360 mil para R$ 1,2 milh\u00e3o. J\u00e1 as Empresas de Pequeno Porte (EPP) poderiam faturar at\u00e9 R$ 12 milh\u00f5es por ano, mais que o dobro do limite atual de R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Segundo os defensores da proposta, a medida cria uma transi\u00e7\u00e3o mais gradual para neg\u00f3cios em expans\u00e3o, evitando aumentos bruscos na carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A principal novidade do PLP 140\/2026 \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um limite de perman\u00eancia na faixa ampliada das EPPs.<\/p>\n\n\n\n Pela proposta, empresas que faturarem at\u00e9 R$ 12 milh\u00f5es poder\u00e3o permanecer no Simples Nacional por no m\u00e1ximo cinco anos consecutivos. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, dever\u00e3o migrar para regimes como Lucro Presumido<\/a> ou Lucro Real<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos para suavizar essa transi\u00e7\u00e3o, reduzindo o impacto financeiro da mudan\u00e7a de regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Paralelamente, a C\u00e2mara dos Deputados analisa o PLP 108\/2021<\/a>, que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o MEI pode faturar at\u00e9 R$ 81 mil por ano. A proposta eleva esse valor para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 144,9 mil anuais, com corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA, al\u00e9m de permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados.<\/p>\n\n\n\n A medida \u00e9 defendida por entidades ligadas ao empreendedorismo, que argumentam que milhares de trabalhadores acabam desenquadrados por ultrapassarem limites considerados defasados.<\/p>\n\n\n\n Apesar do apoio do setor produtivo, a proposta enfrenta resist\u00eancia de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Secretarias estaduais da Fazenda alertam que a amplia\u00e7\u00e3o dos limites pode reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos como ICMS<\/a> e ISS, especialmente por causa dos chamados sublimites do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Pelas regras atuais, empresas com faturamento superior a R$ 3,6 milh\u00f5es j\u00e1 recolhem parte desses tributos fora do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS). Com a amplia\u00e7\u00e3o das faixas, estados temem perda de receita e defendem estudos sobre mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O debate deve ganhar for\u00e7a nos pr\u00f3ximos meses, \u00e0 medida que os projetos avan\u00e7am no Congresso. Para empres\u00e1rios e profissionais da\u00a0contabilidade<\/a>, as propostas representam uma poss\u00edvel mudan\u00e7a significativa no planejamento tribut\u00e1rio e no crescimento dos pequenos neg\u00f3cios brasileiros. <\/p>\n\n\n\nNovos limites para micro e pequenas empresas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Perman\u00eancia limitada em faixa ampliada<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Mei tamb\u00e9m pode ter novo teto<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Estados alertam para impacto na arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n