A Receita Federal confirmou que os cr\u00e9ditos acumulados de PIS<\/a>\/Pasep e Cofins<\/a> permanecer\u00e3o dispon\u00edveis aos contribuintes ap\u00f3s a substitui\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>), prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027. As regras de transi\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstas na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 e buscam assegurar o aproveitamento integral dos saldos gerados no sistema atual.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, os valores acumulados at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o da CBS n\u00e3o ser\u00e3o perdidos com a mudan\u00e7a do modelo tribut\u00e1rio. Os cr\u00e9ditos poder\u00e3o ser utilizados para compensar d\u00e9bitos da nova contribui\u00e7\u00e3o, quitar outros tributos administrados pela Receita Federal ou, quando cab\u00edvel, ser objeto de pedido de ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n A orienta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a cr\u00e9ditos j\u00e1 existentes e aqueles que ainda ser\u00e3o apropriados pelos contribuintes at\u00e9 o encerramento da vig\u00eancia do PIS\/Pasep e da Cofins<\/p>\n\n\n\n A compensa\u00e7\u00e3o dos saldos continuar\u00e1 sendo realizada por meio do sistema PER\/DCOMP Web, plataforma utilizada pelos contribuintes para pedidos de compensa\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o de tributos federais.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Receita Federal, o sistema receber\u00e1 adapta\u00e7\u00f5es para permitir a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos na apura\u00e7\u00e3o da CBS. A ferramenta tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por recuperar automaticamente os valores declarados na Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Contribui\u00e7\u00f5es (EFD-Contribui\u00e7\u00f5es) referente ao per\u00edodo de dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n A medida busca facilitar a migra\u00e7\u00e3o entre os regimes tribut\u00e1rios e reduzir a necessidade de procedimentos adicionais pelos contribuintes durante a fase de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com isso, empresas que possuem cr\u00e9ditos acumulados poder\u00e3o continuar administrando seus saldos dentro do ambiente j\u00e1 utilizado para compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Dados divulgados pela Receita Federal indicam que aproximadamente 100 mil empresas possuem atualmente cr\u00e9ditos de PIS\/Pasep e Cofins registrados no sistema tribut\u00e1rio federal.<\/p>\n\n\n\n O volume total desses saldos \u00e9 estimado em cerca de R$ 140 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos entre contribuintes de diferentes portes e setores econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o levantamento, cerca de 70% das empresas detentoras de cr\u00e9ditos possuem valores inferiores a R$ 100 mil. J\u00e1 aproximadamente 90% apresentam saldo credor abaixo de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os n\u00fameros demonstram que a transi\u00e7\u00e3o para a CBS alcan\u00e7ar\u00e1 uma parcela significativa das organiza\u00e7\u00f5es que operam no regime n\u00e3o cumulativo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A Receita Federal tamb\u00e9m informou ter identificado diverg\u00eancias em declara\u00e7\u00f5es apresentadas por parte dos contribuintes que possuem cr\u00e9ditos acumulados.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, aproximadamente 12 mil empresas concentram cerca de R$ 44 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos com inconsist\u00eancias que exigir\u00e3o an\u00e1lise ou regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, os contribuintes dever\u00e3o promover os ajustes necess\u00e1rios por meio das informa\u00e7\u00f5es prestadas na EFD-Contribui\u00e7\u00f5es, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o disponibilizadas pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A medida faz parte do processo de prepara\u00e7\u00e3o para a transi\u00e7\u00e3o entre os modelos de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A confirma\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos elimina uma das principais d\u00favidas relacionadas \u00e0 migra\u00e7\u00e3o para a CBS e refor\u00e7a a import\u00e2ncia da revis\u00e3o dos saldos atualmente registrados pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n Para profissionais da contabilidade<\/a>, o per\u00edodo que antecede a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a> exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade das informa\u00e7\u00f5es transmitidas na EFD-Contribui\u00e7\u00f5es, especialmente para contribuintes com cr\u00e9ditos relevantes acumulados ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 importante acompanhar as atualiza\u00e7\u00f5es do PER\/DCOMP Web e os atos normativos complementares que detalhar\u00e3o os procedimentos operacionais para compensa\u00e7\u00e3o e ressarcimento dos cr\u00e9ditos durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A valida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos saldos e a corre\u00e7\u00e3o de eventuais inconsist\u00eancias poder\u00e3o reduzir riscos de questionamentos futuros e facilitar o aproveitamento dos cr\u00e9ditos no novo ambiente tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\nComo funcionar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos na CBS<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Estoque\u00a0de cr\u00e9ditos supera R$ 140 bilh\u00f5es<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Receita identificou inconsist\u00eancias em parte dos cr\u00e9ditos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
O que contadores e empresas devem acompanhar<\/strong><\/h4>\n\n\n\n