A Receita Federal deu in\u00edcio a uma nova edi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de conformidade tribut\u00e1ria denominada \u201cInsufici\u00eancia de Declara\u00e7\u00e3o e Recolhimento de IRPJ<\/a>\/CSLL<\/a>\u201d<\/strong>, voltada a empresas que apresentaram diverg\u00eancias entre os valores apurados, declarados e efetivamente recolhidos de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). A opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 alcan\u00e7a 29.061 pessoas jur\u00eddicas e identificou inconsist\u00eancias que somam mais de R$ 4,91 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Receita Federal, as notifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 come\u00e7aram a ser enviadas por meios eletr\u00f4nicos e correspond\u00eancia f\u00edsica. As empresas ter\u00e3o at\u00e9 31 de julho de 2026<\/strong> para realizar a autorregulariza\u00e7\u00e3o e evitar a abertura de procedimentos fiscais mais rigorosos.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o foi desencadeada ap\u00f3s cruzamentos realizados pela Malha Fiscal Digital (MFD), ferramenta que utiliza intelig\u00eancia de dados para identificar inconsist\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n Segundo o \u00f3rg\u00e3o, as empresas notificadas registraram d\u00e9bitos de IRPJ e CSLL na Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), mas n\u00e3o declararam corretamente esses valores em obriga\u00e7\u00f5es como a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF<\/a>) ou em pedidos de compensa\u00e7\u00e3o via DCOMP.<\/p>\n\n\n\n Em alguns casos, os tributos foram declarados parcialmente. Em outros, embora os valores tenham sido apurados contabilmente, n\u00e3o houve recolhimento aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n A Receita destaca que o objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria antes da constitui\u00e7\u00e3o formal do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n\n\n\n As comunica\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo encaminhadas por meio da caixa postal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC<\/a>)<\/strong> e tamb\u00e9m por correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o cadastrado da empresa.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 os contribuintes classificados como grandes empresas recebem os avisos pelo sistema e-MAC<\/strong>, utilizado para o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n As empresas notificadas devem acessar o e-CAC e analisar os apontamentos feitos pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n Caso a inconsist\u00eancia seja confirmada, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar a corre\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es eventualmente enviadas com erro, transmitir informa\u00e7\u00f5es complementares quando exigido e efetuar o recolhimento dos tributos pendentes, acrescidos apenas dos encargos legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n A regulariza\u00e7\u00e3o dentro do prazo evita a incid\u00eancia de multas de of\u00edcio e reduz significativamente os custos para o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n Especialistas recomendam que escrit\u00f3rios cont\u00e1beis revisem cuidadosamente as informa\u00e7\u00f5es da ECF, DCTF e demais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para garantir que os dados estejam alinhados com os valores efetivamente recolhidos.<\/p>\n\n\n\n A autorregulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada uma oportunidade para que os contribuintes resolvam as pend\u00eancias antes da abertura formal de um procedimento fiscal.<\/p>\n\n\n\n Conforme a Receita Federal, quem corrigir as diverg\u00eancias at\u00e9 31 de julho poder\u00e1 encerrar a situa\u00e7\u00e3o sem sofrer autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Em opera\u00e7\u00e3o semelhante realizada no ano passado, mais de 28 mil empresas foram notificadas. Ap\u00f3s o encerramento do prazo, quase 16 mil contribuintes que n\u00e3o regularizaram a situa\u00e7\u00e3o acabaram autuados, gerando cerca de R$ 3,1 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios constitu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o encerramento do per\u00edodo de autorregulariza\u00e7\u00e3o, a Receita realizar\u00e1 uma nova an\u00e1lise dos dados para identificar as empresas que permanecerem com inconsist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o prazo de autorregulariza\u00e7\u00e3o, os contribuintes que permanecerem com pend\u00eancias poder\u00e3o ser autuados pela Receita Federal e ficar sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a dos tributos devidos, juros<\/a> e multas aplic\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do impacto financeiro, a exist\u00eancia de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios pode dificultar a obten\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND), documento exigido em licita\u00e7\u00f5es, financiamentos e diversas opera\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n\n\n\n Para a Receita Federal, a a\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a estrat\u00e9gia de ampliar o uso da tecnologia e do cruzamento de informa\u00e7\u00f5es para identificar inconsist\u00eancias fiscais e estimular a conformidade tribut\u00e1ria das empresas antes da ado\u00e7\u00e3o de medidas punitivas.<\/p>\n\n\n\nCruzamento de dados impulsiona fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Como saber se a empresa foi notificada<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Como fazer a regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Empresas ganham oportunidade de evitar autua\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
O que acontece se o prazo for perdido?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n