A Receita Federal trouxe luz a uma d\u00favida frequente que impacta a rotina de departamentos de recursos humanos e contabilidade em todo o pa\u00eds. Por meio da publica\u00e7\u00e3o da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Disit\/SRRF05 n\u00ba 5004\/2026, o \u00f3rg\u00e3o esclareceu detalhadamente de quem \u00e9 a responsabilidade na hora de enviar as informa\u00e7\u00f5es de planos de sa\u00fade coletivos empresariais para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, dividindo as obriga\u00e7\u00f5es entre associa\u00e7\u00f5es, empresas patrocinadoras e operadoras de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A principal defini\u00e7\u00e3o do fisco gira em torno das associa\u00e7\u00f5es que atuam estritamente como estipulantes \u2014 ou seja, que apenas intermedeiam a contrata\u00e7\u00e3o do plano coletivo para seus associados, aposentados e funcion\u00e1rios de empresas parceiras. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o novo entendimento, essas entidades est\u00e3o formalmente desobrigadas de apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos e de Sa\u00fade (Dmed), o que alivia a carga burocr\u00e1tica dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar erros no cruzamento de dados, a Receita Federal detalhou o caminho correto que as informa\u00e7\u00f5es devem seguir, baseando-se estritamente no v\u00ednculo jur\u00eddico de cada trabalhador. O preenchimento correto varia de acordo com o perfil do benefici\u00e1rio do plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos funcion\u00e1rios contratados diretamente pela associa\u00e7\u00e3o que assinou o plano, os dados de utiliza\u00e7\u00e3o e desconto devem ser informados pela pr\u00f3pria entidade dentro do sistema do eSocial. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 quando se trata de empregados vinculados \u00e0s empresas patrocinadoras do plano, a obriga\u00e7\u00e3o migra integralmente para essas empresas, que tamb\u00e9m devem realizar a declara\u00e7\u00e3o via eSocial.<\/p>\n\n\n\n
A engrenagem muda quando o benefici\u00e1rio do plano de sa\u00fade n\u00e3o possui nenhum tipo de v\u00ednculo empregat\u00edcio direto com as empresas ou com a associa\u00e7\u00e3o. Para esse grupo espec\u00edfico de segurados, a Receita Federal determinou que a responsabilidade de prestar as informa\u00e7\u00f5es fiscais recai inteiramente sobre a operadora do plano de sa\u00fade, que dever\u00e1 reportar os dados por meio da Dmed.<\/p>\n\n\n\n
Essa nova diretriz do fisco est\u00e1 diretamente alinhada com o entendimento da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 57\/2026. A norma segue rigorosamente o que j\u00e1 estava previsto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.074\/2022 e atende aos padr\u00f5es t\u00e9cnicos exigidos na vers\u00e3o mais recente do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial (vers\u00e3o S-1.3).<\/p>\n\n\n\n