A partir do dia 1\u00ba de junho, as empresas brasileiras ter\u00e3o metade do tempo atual para cumprir uma das principais obriga\u00e7\u00f5es do calend\u00e1rio fiscal: a Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio Conclusiva da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e). <\/p>\n\n\n\n
O prazo para que o comprador confirme, desconhe\u00e7a ou informe a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o comercial cair\u00e1 de 180 para 90 dias, contados a partir da data de autoriza\u00e7\u00e3o da nota.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a, estabelecida pelo Ajuste SINIEF n\u00ba 14\/26 e detalhada na Nota T\u00e9cnica 2020.001 (vers\u00e3o 1.60), exige aten\u00e7\u00e3o redobrada das companhias que utilizavam a janela de seis meses para conciliar inconsist\u00eancias no estoque ou resolver disputas comerciais de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com especialistas tribut\u00e1rios, a medida do governo busca acelerar a identifica\u00e7\u00e3o de fraudes fiscais, como a emiss\u00e3o de \u201cnotas frias\u201d \u2014 quando uma empresa emite um documento contra um CNPJ sem que nenhuma venda real tenha acontecido.<\/p>\n\n\n\n
Com o prazo mais curto, o Fisco consegue cruzar dados com maior agilidade e interceptar esquemas de sonega\u00e7\u00e3o ou uso indevido de dados cadastrais antes que o rastro da opera\u00e7\u00e3o se perca no tempo.<\/p>\n\n\n\n
Para o setor cont\u00e1bil, a redu\u00e7\u00e3o do prazo acende um alerta vermelho. Tradicionalmente, muitas micro e pequenas empresas costumam juntar malotes de documentos fiscais e envi\u00e1-los ao contador apenas uma vez por m\u00eas \u2014 ou at\u00e9 no fechamento do trimestre. Com o novo prazo de 90 dias, essa din\u00e2mica antiga se torna invi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Se uma nota fiscal for emitida no in\u00edcio de um per\u00edodo e o cliente demorar a repassar a informa\u00e7\u00e3o, o contador ter\u00e1 uma janela de tempo curt\u00edssima para identificar o documento, validar com o cliente e realizar a manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva antes que o prazo expire.<\/p>\n\n\n\n
Os principais riscos da falta de agilidade incluem:<\/p>\n\n\n\n
Se antes o fechamento e a valida\u00e7\u00e3o de notas antigas podiam ser empurrados para a frente, agora o monitoramento precisa ser praticamente semanal. Caso o prazo de 90 dias seja perdido, o destinat\u00e1rio perde a oportunidade de registrar legalmente que desconhece aquela opera\u00e7\u00e3o, o que pode gerar penalidades estaduais severas.<\/p>\n\n\n\n
Para empresas que lidam com um grande volume de compras, a recomenda\u00e7\u00e3o de consultores \u00e9 o investimento imediato em sistemas automatizados de recep\u00e7\u00e3o de arquivos XML, eliminando a depend\u00eancia de processos manuais na consulta ao portal da Secretaria da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n