A Receita Federal informou que pretende disponibilizar um modelo de apura\u00e7\u00e3o assistida para empresas optantes pelo Simples Nacional<\/a> no contexto da reforma tribut\u00e1ria<\/a> do consumo. A medida permitir\u00e1 que o Fisco apresente previamente os c\u00e1lculos mensais dos tributos devidos por micro e pequenas empresas enquadradas no regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n O an\u00fancio foi feito pela secret\u00e1ria-adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes R\u00eago, durante evento promovido pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo nesta ter\u00e7a-feira (26).<\/p>\n\n\n\n Segundo a Receita, o novo modelo funcionar\u00e1 de forma semelhante \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda<\/a>, com dados calculados previamente pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para valida\u00e7\u00e3o do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um PGDAS assistido, sistema utilizado para apura\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o da guia de recolhimento das empresas do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n O objetivo da medida \u00e9 simplificar a conformidade tribut\u00e1ria e reduzir a complexidade operacional enfrentada por empresas e escrit\u00f3rios cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n O sistema ser\u00e1 direcionado \u00e0s empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, limite atualmentepermitido para perman\u00eancia no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Com a implementa\u00e7\u00e3o das regras da reforma tribut\u00e1ria, as empresas optantes pelo Simples poder\u00e3o escolher entre duas modalidades de recolhimento dos novos tributos sobre consumo.<\/p>\n\n\n\n A primeira alternativa mant\u00e9m o modelo atual de guia \u00fanica, reunindo todos os tributos em um \u00fanico documento de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a segunda op\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 o recolhimento separado dos novos tributos, exigindo controle detalhado das opera\u00e7\u00f5es de compra e venda para utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Nesse modelo, os tributos pagos nas aquisi\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser compensados com os valores devidos nas opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda, seguindo a l\u00f3gica do sistema de IVA adotado na reforma.<\/p>\n\n\n\n Durante o evento, a Receita tamb\u00e9m informou que o Portal do Simples Nacional dever\u00e1 antecipar, para setembro de 2026, a divulga\u00e7\u00e3o das empresas com risco de exclus\u00e3o do regime por d\u00e9bitos em atraso.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, esse comunicado costuma ocorrer apenas em janeiro do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Receita Federal, a antecipa\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 prazo maior para regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias tribut\u00e1rias antes do desenquadramento do regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n A medida faz parte das adapta\u00e7\u00f5es operacionais relacionadas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n As empresas do Simples Nacional tamb\u00e9m dever\u00e3o optar entre os dois modelos de recolhimento previstos pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A primeira janela de escolha ocorrer\u00e1 em setembro de 2026, com efeitos v\u00e1lidos a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Receita, caso as al\u00edquotas definitivas ainda n\u00e3o estejam estabelecidas at\u00e9 o per\u00edodo de escolha, o contribuinte poder\u00e1 desistir da op\u00e7\u00e3o at\u00e9 novembro.<\/p>\n\n\n\n Uma nova oportunidade de ades\u00e3o ser\u00e1 aberta em mar\u00e7o de 2027, produzindo efeitos a partir de julho do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as previstas pela reforma tribut\u00e1ria poder\u00e3o alterar rotinas fiscais, parametriza\u00e7\u00f5es de sistemas e estrat\u00e9gias de apura\u00e7\u00e3o das empresas enquadradas no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Para escrit\u00f3rios cont\u00e1beis, a defini\u00e7\u00e3o entre guia \u00fanica e recolhimento separado poder\u00e1 impactar diretamente o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e gest\u00e3o fiscal dos clientes.<\/p>\n\n\n\n A Receita Federal informou ainda que promover\u00e1, em julho, treinamento espec\u00edfico sobre o Simples Nacional e reforma tribut\u00e1ria em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade<\/a> (CFC), com transmiss\u00e3o online.<\/p>\n\n\n\nEmpresas poder\u00e3o escolher modelo de recolhimento<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Portal do Simples antecipar\u00e1 aviso de exclus\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Escolha do regime ter\u00e1 janelas de op\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Contadores devem acompanhar impactos operacionais<\/strong><\/h4>\n\n\n\n