{"id":3761,"date":"2026-05-26T13:16:02","date_gmt":"2026-05-26T16:16:02","guid":{"rendered":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=3761"},"modified":"2026-05-26T13:16:02","modified_gmt":"2026-05-26T16:16:02","slug":"pec-da-escala-6x1-pode-criar-categoria-de-superempregado-sem-controle-de-jornada-para-quem-ganha-acima-de-r-21-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=3761","title":{"rendered":"PEC da escala 6&#215;1 pode criar categoria de &#8220;superempregado&#8221; sem controle de jornada para quem ganha acima de R$ 21 mil"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">PEC da escala 6&#215;1 pode criar categoria de &#8220;superempregado&#8221; sem controle de jornada para quem ganha acima de R$ 21 mil<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o fim da escala 6&#215;1 cria uma nova categoria de trabalhador da iniciativa privada que poder\u00e1 ficar sem controle de jornada caso o texto seja aprovado pelo Congresso. A regra aparece no relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na noite desta segunda-feira (25), na comiss\u00e3o especial que discute a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo texto, trabalhadores com diploma de curso superior e remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social n\u00e3o estariam sujeitos \u00e0s regras relativas \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do trabalho e ao controle de jornada. Atualmente, esse valor corresponderia a R$ 21.188,88.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a n\u00e3o se aplica a servidores p\u00fablicos que recebam remunera\u00e7\u00e3o nessa faixa. Na pr\u00e1tica, a proposta cria uma esp\u00e9cie de \u201csuperempregado\u201d na iniciativa privada, com regras diferentes das aplicadas aos demais trabalhadores celetistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relat\u00f3rio afirma que o controle de jornada poder\u00e1 ser mantido caso o empregador queira ou se houver previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. Ainda assim, dever\u00e3o ser respeitadas as novas regras constitucionais previstas na PEC, como a escala 5&#215;2, com dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo Leo Prates, a medida busca modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho de profissionais considerados \u201chipossuficientes\u201d e combater a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, quando trabalhadores atuam como pessoa jur\u00eddica em vez de serem contratados pela\u00a0<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/clt\/\">CLT<\/a>. O relat\u00f3rio, no entanto, n\u00e3o detalha de que forma a retirada do controle de jornada ajudaria a reduzir esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta, se aprovada, inovaria o conceito de trabalhador&nbsp;hiperssuficiente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/reforma-trabalhista\/\">reforma trabalhista<\/a>&nbsp;de 2017. Na legisla\u00e7\u00e3o atual, o trabalhador hiperssuficiente \u00e9 aquele que tem diploma de curso superior e recebe sal\u00e1rio igual ou superior a duas vezes o teto da Previd\u00eancia. A PEC eleva esse patamar para duas vezes e meia o teto e cria regras espec\u00edficas apenas para empregados da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m dessa mudan\u00e7a, a PEC prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima semanal de 44 para 40 horas. No primeiro ano de vig\u00eancia, o limite seria de 42 horas semanais. A jornada de 40 horas passaria a valer 12 meses depois. O texto tamb\u00e9m estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e transforma a escala 5&#215;2 em refer\u00eancia constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas e categorias ter\u00e3o prazo de 60 dias para negociar novos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda. Passado esse per\u00edodo, normas coletivas que autorizem jornadas superiores a 42 horas semanais perder\u00e3o validade, conforme o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A expectativa \u00e9 que o texto seja votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara na quinta-feira (28). Caso seja aprovado, os dois dias de descanso semanal e a jornada m\u00e1xima de 42 horas come\u00e7ariam a valer ap\u00f3s 60 dias. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte: <a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/noticias\/76995\/pec-6x1-quer-categoria-para-trabalhadores-que-ganham-acima-de-r-21-mil\/\">contabeis<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PEC da escala 6&#215;1 pode criar categoria de &#8220;superempregado&#8221; sem controle de jornada para quem ganha acima de R$ 21 mil A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o fim da escala 6&#215;1 cria uma nova categoria de trabalhador da iniciativa privada que poder\u00e1 ficar sem controle de jornada caso o texto seja&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3762,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"saved_in_kubio":false,"_uag_custom_page_level_css":"","_kadence_starter_templates_imported_post":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pessoa-juridica-2"],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/trabalhador-que-ganha-a-partir-de-r-21-188-88-nao-tera-controle-de-jornada-diz-pec-pelo-fim-da-escala-6x1-1.webp",870,449,false],"thumbnail":["https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/trabalhador-que-ganha-a-partir-de-r-21-188-88-nao-tera-controle-de-jornada-diz-pec-pelo-fim-da-escala-6x1-1-150x150.webp",150,150,true],"medium":["https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/trabalhador-que-ganha-a-partir-de-r-21-188-88-nao-tera-controle-de-jornada-diz-pec-pelo-fim-da-escala-6x1-1-300x155.webp",300,155,true],"medium_large":["https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/trabalhador-que-ganha-a-partir-de-r-21-188-88-nao-tera-controle-de-jornada-diz-pec-pelo-fim-da-escala-6x1-1-768x396.webp",768,396,true],"large":["https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/trabalhador-que-ganha-a-partir-de-r-21-188-88-nao-tera-controle-de-jornada-diz-pec-pelo-fim-da-escala-6x1-1.webp",870,449,false],"1536x1536":["https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/trabalhador-que-ganha-a-partir-de-r-21-188-88-nao-tera-controle-de-jornada-diz-pec-pelo-fim-da-escala-6x1-1.webp",870,449,false],"2048x2048":["https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/trabalhador-que-ganha-a-partir-de-r-21-188-88-nao-tera-controle-de-jornada-diz-pec-pelo-fim-da-escala-6x1-1.webp",870,449,false],"kubio-fullhd":["https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/trabalhador-que-ganha-a-partir-de-r-21-188-88-nao-tera-controle-de-jornada-diz-pec-pelo-fim-da-escala-6x1-1.webp",870,449,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"lpj contabilidade","author_link":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?author=1"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"PEC da escala 6&#215;1 pode criar categoria de &#8220;superempregado&#8221; 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