O relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata do fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu nesta quarta-feira (20) que trabalhadores com remunera\u00e7\u00e3o superior a dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>), cerca de R$ 16 mil mensais, n\u00e3o fiquem sujeitos \u00e0s novas regras de jornada e escala previstas no texto.<\/p>\n\n\n\n A proposta foi apresentada como uma forma de estimular a formaliza\u00e7\u00e3o de profissionais de alta renda que hoje atuam como pessoas jur\u00eddicas (PJs). Segundo Prates, esse grupo j\u00e1 n\u00e3o costuma estar submetido a controle tradicional de jornada e, por isso, poderia migrar para a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>) com um regime contratual espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o relator, a medida atingiria uma parcela pequena do mercado de trabalho, estimada em 2,5% dos trabalhadores brasileiros. Ele classificou esse grupo como a \u201celite do trabalho\u201d e afirmou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer com que profissionais hoje contratados como PJ passem a ter acesso a direitos trabalhistas, como\u00a0f\u00e9rias<\/a>, 13\u00ba sal\u00e1rio,\u00a0FGTS<\/a>\u00a0e prote\u00e7\u00e3o em caso de afastamento por doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Prates, permitir que trabalhadores de renda mais alta tenham maior liberdade contratual dentro da CLT poderia tornar a carteira assinada mais atrativa tanto para empresas quanto para profissionais.<\/p>\n\n\n\n O argumento do relator \u00e9 que esses trabalhadores possuem maior poder de negocia\u00e7\u00e3o com os empregadores e, por isso, poderiam pactuar condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de jornada e escala sem se enquadrar no limite geral previsto para os demais empregados.<\/p>\n\n\n\n A proposta ainda n\u00e3o est\u00e1 fechada e depender\u00e1 do aval do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que participa das negocia\u00e7\u00f5es sobre o texto final da Pec. <\/p>\n\n\n\n Segundo o relator, a ideia em discuss\u00e3o valeria apenas para trabalhadores da iniciativa privada contratados pela CLT. Servidores p\u00fablicos n\u00e3o seriam inclu\u00eddos nessa exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Prates tamb\u00e9m admitiu que o valor de corte ainda pode mudar. Uma alternativa em debate seria elevar a faixa salarial para cerca de R$ 25 mil, o que restringiria ainda mais o alcance da medida, atingindo aproximadamente 0,7% dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n A defini\u00e7\u00e3o do limite salarial \u00e9 um dos pontos sens\u00edveis do relat\u00f3rio, j\u00e1 que a medida pode gerar diverg\u00eancias entre parlamentares, governo, sindicatos e representantes do setor produtivo.<\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o dialoga com uma regra j\u00e1 existente na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Atualmente, a CLT permite negocia\u00e7\u00e3o individual para empregados com diploma de n\u00edvel superior e sal\u00e1rio igual ou superior a duas vezes o teto dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n Esses profissionais s\u00e3o chamados, no meio jur\u00eddico e trabalhista, de empregados hipersuficientes. Mesmo nesses casos, por\u00e9m, a negocia\u00e7\u00e3o deve respeitar os limites constitucionais relacionados \u00e0 jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Com a nova proposta, o relator busca ampliar o espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o para esse grupo dentro da PEC da escala 6×1. O ponto central \u00e9 definir se esses trabalhadores poder\u00e3o ficar fora do novo regramento constitucional que pretende limitar a jornada a 40 horas semanais, com dois dias de descanso.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da exce\u00e7\u00e3o para trabalhadores de renda mais alta, Prates tamb\u00e9m sinalizou que pretende adotar o c\u00e1lculo da jornada por m\u00e9dia mensal. A ideia \u00e9 evitar que a PEC inviabilize regimes diferenciados, como a escala 12×36, comum em setores como sa\u00fade, seguran\u00e7a e servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n\n\n\n Nesse modelo, um trabalhador pode ultrapassar 40 horas em uma semana espec\u00edfica, mas compensar em outra, ficando dentro da m\u00e9dia mensal permitida. Para o relator, fixar o limite de forma estritamente semanal poderia engessar categorias que j\u00e1 funcionam com escalas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o detalhada ficaria para lei espec\u00edfica e para negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre empresas e sindicatos.<\/p>\n\n\n\n Apesar da repercuss\u00e3o em torno dos trabalhadores com sal\u00e1rios acima de R$ 16 mil, o principal ponto de negocia\u00e7\u00e3o da PEC continua sendo o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para reduzir a jornada atual de 44 horas para 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n O governo tem defendido uma implementa\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida, enquanto setores da oposi\u00e7\u00e3o e representantes empresariais discutem prazos mais longos para adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio final deve ser apresentado na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara nos pr\u00f3ximos dias. A expectativa \u00e9 que o texto seja enxuto e estabele\u00e7a apenas os par\u00e2metros gerais da nova jornada, deixando detalhes operacionais para regulamenta\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n Caso avance, a PEC poder\u00e1 alterar de forma significativa a organiza\u00e7\u00e3o das escalas de trabalho no pa\u00eds, com efeitos diretos sobre empresas, departamentos de recursos humanos, escrit\u00f3rios cont\u00e1beis e profissionais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de folha de pagamento<\/a>.<\/p>\n\n\n\nFim da escala 6×1: relator quer retirar limite de jornada para trabalhadores CLT com sal\u00e1rio acima de R$ 16 mil<\/h4>\n\n\n
Regra n\u00e3o teria aplica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
CLT j\u00e1 prev\u00ea negocia\u00e7\u00e3o para empregados hipersuficientes<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Texto deve tratar da jornada por m\u00e9dia mensal<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Transi\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 principal impasse<\/strong><\/h4>\n\n\n\n