{"id":3431,"date":"2026-04-23T11:54:29","date_gmt":"2026-04-23T14:54:29","guid":{"rendered":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=3431"},"modified":"2026-04-23T11:54:29","modified_gmt":"2026-04-23T14:54:29","slug":"empresas-devem-se-atentar-ao-regime-fiscal-de-seus-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=3431","title":{"rendered":"Empresas devem se atentar ao regime fiscal de seus neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"\n

Empresas devem se atentar ao regime fiscal de seus neg\u00f3cios.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 essencial para empresas de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar. Consultores orientam a revis\u00e3o peri\u00f3dica do regime fiscal para assegurar que a estrutura atual (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real) permane\u00e7a adequada ao faturamento, prevenindo perdas financeiras e passivos desnecess\u00e1rios.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A ades\u00e3o ao Simples Nacional \u00e9 uma pr\u00e1tica comum no setor de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar, motivada pela promessa de desburocratiza\u00e7\u00e3o. Contudo, especialistas alertam que essa escolha autom\u00e1tica pode ser financeiramente prejudicial, especialmente para modelos de neg\u00f3cio focados em delivery e cozinhas industriais (dark kitchens).<\/p>\n\n\n\n

O impacto das taxas de entrega na carga tribut\u00e1ria<\/h4>\n\n\n\n

Em opera\u00e7\u00f5es dependentes de aplicativos, o imposto no Simples Nacional incide sobre o faturamento bruto. Isso significa que o empres\u00e1rio \u00e9 tributado sobre o valor total da venda, incluindo as comiss\u00f5es retidas pelas plataformas de entrega. Na pr\u00e1tica, paga-se tributo sobre uma receita que n\u00e3o integra o caixa efetivo da empresa, comprimindo as margens de lucro.<\/p>\n\n\n\n

Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, ressalta que o Simples Nacional n\u00e3o deve ser visto como uma solu\u00e7\u00e3o permanente. Segundo Solmucci, a insist\u00eancia no regime simplificado conforme o neg\u00f3cio ganha complexidade pode gerar distor\u00e7\u00f5es operacionais e elevar a exposi\u00e7\u00e3o ao risco fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Riscos de desenquadramento e inadimpl\u00eancia<\/h4>\n\n\n\n

A fragilidade financeira do setor reflete-se nos dados da Receita Federal. Em abril, mais de 1 milh\u00e3o de empresas foram notificadas por d\u00e9bitos que somam R$ 12,9 bilh\u00f5es, colocando-as sob risco de exclus\u00e3o do regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n

Alternativas: Lucro Presumido e Lucro Real<\/h4>\n\n\n\n

Diferente do Simples, os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real permitem que comiss\u00f5es pagas a terceiros sejam tratadas como despesas operacionais. Al\u00e9m disso, empresas fora do regime simplificado podem usufruir de incentivos estaduais de ICMS que n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis ao Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

O advogado tributarista Waldemberg Mendes, autor de estudos sobre o tema, explica que o risco fiscal surge quando h\u00e1 desconex\u00e3o entre a realidade econ\u00f4mica da empresa e sua classifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Para Mendes, a estrutura fiscal deve refletir a subst\u00e2ncia do neg\u00f3cio, considerando as margens reais e as especificidades regulat\u00f3rias de cada estado.<\/p>\n\n\n\n

Recomenda\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas<\/h4>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o para os gestores do setor \u00e9 realizar uma auditoria do enquadramento tribut\u00e1rio ao menos uma vez por ano. Essa an\u00e1lise \u00e9 indispens\u00e1vel em cen\u00e1rios de:<\/p>\n\n\n\n