{"id":2978,"date":"2026-02-24T11:37:39","date_gmt":"2026-02-24T14:37:39","guid":{"rendered":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=2978"},"modified":"2026-02-24T11:37:39","modified_gmt":"2026-02-24T14:37:39","slug":"mudancas-no-lucro-presumido-exigem-planejamento-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=2978","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no Lucro Presumido exigem planejamento em 2026"},"content":{"rendered":"\n

Mudan\u00e7as no Lucro Presumido exigem planejamento em 2026.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Lei Complementar n\u00ba 224\/2025 altera a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, redefinindo o lucro tribut\u00e1vel e exigindo que as empresas revisem imediatamente suas proje\u00e7\u00f5es de carga tribut\u00e1ria para esse ano.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O panorama tribut\u00e1rio para as m\u00e9dias empresas brasileiras atravessa uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural. O regime do Lucro Presumido<\/strong>, tradicionalmente pautado pela previsibilidade das al\u00edquotas fixas, deu lugar a uma l\u00f3gica de tributa\u00e7\u00e3o progressiva. Esta mudan\u00e7a, consolidada pela Lei Complementar n\u00ba 224\/2025<\/strong>, altera profundamente a gest\u00e3o de caixa para organiza\u00e7\u00f5es com faturamento superior a R$ 5 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n\n\n\n

A nova sistem\u00e1tica de c\u00e1lculo sobre o excedente<\/h4>\n\n\n\n

Embora o regime persista, sua viabilidade econ\u00f4mica agora \u00e9 inversamente proporcional ao crescimento da receita. At\u00e9 2025, a base de c\u00e1lculo para servi\u00e7os era invariavelmente de 32% sobre o faturamento bruto. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, estabeleceu-se um teto de R$ 1,25 milh\u00e3o por trimestre<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A inova\u00e7\u00e3o reside na aplica\u00e7\u00e3o de um acr\u00e9scimo de 10% sobre a base de c\u00e1lculo<\/strong> da parcela que ultrapassa esse limite. Para o setor de servi\u00e7os, a presun\u00e7\u00e3o sobre o excedente eleva-se para 35,2%<\/strong>, enquanto no com\u00e9rcio e na ind\u00fastria o \u00edndice sobe de 8% para 8,8%<\/strong>. Embora as al\u00edquotas nominais do IRPJ (15%) e da CSLL (9%) permane\u00e7am inalteradas, a carga tribut\u00e1ria efetiva aumenta devido \u00e0 expans\u00e3o da base impon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Setores sob maior press\u00e3o fiscal<\/h4>\n\n\n\n

O impacto financeiro \u00e9 mais acentuado em modelos de neg\u00f3cio de alta lucratividade e estruturas operacionais enxutas, como cl\u00ednicas m\u00e9dicas especializadas, empresas de tecnologia (SaaS) e consultorias intelectuais.<\/p>\n\n\n\n

Para esses perfis, o Lucro Presumido deixa de ser o “porto seguro” tribut\u00e1rio autom\u00e1tico. A progressividade introduz uma vari\u00e1vel de volatilidade: o faturamento trimestral passa a ditar a intensidade da carga tribut\u00e1ria, o que exige um controle rigoroso do fluxo de caixa, especialmente em setores com alta sazonalidade.<\/p>\n\n\n\n

A viabilidade da migra\u00e7\u00e3o para o Lucro Real<\/h4>\n\n\n\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o imp\u00f5e uma revis\u00e3o estrat\u00e9gica imediata. O Lucro Real<\/strong>, onde a tributa\u00e7\u00e3o incide sobre o lucro l\u00edquido cont\u00e1bil ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o de despesas operacionais, torna-se uma alternativa competitiva frente ao encarecimento do Presumido.<\/p>\n\n\n\n

Empresas com custos dedut\u00edveis expressivos \u2014 como folha de pagamento robusta, investimentos em P&D e despesas de infraestrutura \u2014 podem encontrar no Lucro Real uma forma de mitigar a eros\u00e3o das margens de lucro. Manter o regime anterior por mera conveni\u00eancia operacional pode resultar em uma perda silenciosa de competitividade e capacidade de reinvestimento.<\/p>\n\n\n\n

Precifica\u00e7\u00e3o e monitoramento estrat\u00e9gico<\/h4>\n\n\n\n

Os reflexos dessa altera\u00e7\u00e3o legislativa j\u00e1 s\u00e3o percebidos na precifica\u00e7\u00e3o de contratos e honor\u00e1rios. Consultores cont\u00e1beis refor\u00e7am que o planejamento tribut\u00e1rio n\u00e3o deve mais ser uma an\u00e1lise anual est\u00e1tica, mas um monitoramento mensal din\u00e2mico.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, a expans\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es no Brasil exige uma engenharia cont\u00e1bil sofisticada. A capacidade de navegar entre faixas de faturamento e gerir margens progressivas ser\u00e1 o diferencial entre as empresas que sustentar\u00e3o seu crescimento e aquelas que ter\u00e3o sua lucratividade comprometida pela nova carga fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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