{"id":2898,"date":"2026-02-10T11:25:53","date_gmt":"2026-02-10T14:25:53","guid":{"rendered":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=2898"},"modified":"2026-02-10T11:25:53","modified_gmt":"2026-02-10T14:25:53","slug":"tudo-sobre-as-novas-regras-do-va-e-vr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=2898","title":{"rendered":"Tudo sobre as novas regras do VA e VR"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tudo sobre as novas regras do VA e VR.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><em>Novas regras entram em vigor nesta ter\u00e7a-feira, reduzindo prazos de repasse e projetando o fim da exclusividade de bandeiras, o que deve aumentar a concorr\u00eancia e beneficiar milhares de trabalhadores.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A partir desta ter\u00e7a-feira, 10 de fevereiro, o setor de benef\u00edcios corporativos no Brasil passa por uma reestrutura\u00e7\u00e3o significativa. Com a plena vig\u00eancia do Decreto n\u00ba 12.712, o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) recebe atualiza\u00e7\u00f5es que visam aumentar a transpar\u00eancia, reduzir custos operacionais para estabelecimentos e garantir que o foco do benef\u00edcio permane\u00e7a estritamente voltado \u00e0 nutri\u00e7\u00e3o do colaborador.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Efici\u00eancia operacional e redu\u00e7\u00e3o de custos<\/h4>\n\n\n\n<p>Uma das mudan\u00e7as mais impactantes para o com\u00e9rcio \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de um teto para a Taxa de Desconto (MDR). As operadoras de cart\u00f5es agora est\u00e3o limitadas a cobrar, no m\u00e1ximo, 3,6% sobre cada transa\u00e7\u00e3o. Complementando essa medida, o prazo para o repasse dos valores aos lojistas foi reduzido pela metade: o pagamento, que antes levava 30 dias, deve ser efetuado em at\u00e9 15 dias corridos, garantindo maior liquidez e f\u00f4lego financeiro para restaurantes e supermercados.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O fim da exclusividade e a interoperabilidade<\/h4>\n\n\n\n<p>A nova regulamenta\u00e7\u00e3o projeta o fim do ecossistema de redes fechadas. Por meio de um cronograma de transi\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, o governo estabeleceu a interoperabilidade entre as operadoras. Na pr\u00e1tica, isso permitir\u00e1 que o cart\u00e3o de qualquer bandeira seja processado em qualquer terminal de pagamento (maquininha).<\/p>\n\n\n\n<p>O processo ser\u00e1 gradual:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Maio de 2026:<\/strong> In\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o dos primeiros arranjos de rede aberta.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Novembro de 2026:<\/strong> Previs\u00e3o de interoperabilidade plena em todo o mercado nacional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Esta mudan\u00e7a beneficia diretamente o trabalhador, que ter\u00e1 mais liberdade de escolha, e o empres\u00e1rio, que poder\u00e1 centralizar suas vendas na maquininha que oferecer as melhores condi\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Veda\u00e7\u00e3o de vantagens indiretas e foco no trabalhador<\/h4>\n\n\n\n<p>O decreto tamb\u00e9m encerra a pr\u00e1tica de benef\u00edcios acess\u00f3rios entre operadoras e empresas contratantes, o que o mercado conhecia como &#8220;vantagens indiretas&#8221;. Est\u00e3o proibidas a\u00e7\u00f5es como bonifica\u00e7\u00f5es em dinheiro (<em>cashback<\/em>), descontos em faturas e patroc\u00ednios de eventos corporativos financiados pelas bandeiras de cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A inten\u00e7\u00e3o da norma \u00e9 assegurar que o valor destinado ao benef\u00edcio seja integralmente convertido em alimenta\u00e7\u00e3o, coibindo desvios para finalidades recreativas ou administrativas. Refor\u00e7a-se, ainda, a proibi\u00e7\u00e3o do uso do saldo em estabelecimentos como farm\u00e1cias, academias ou para o pagamento de servi\u00e7os educacionais.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h4>\n\n\n\n<p>Embora existam contesta\u00e7\u00f5es judiciais e liminares em curso para determinadas empresas do setor, a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 de que o mercado deve se adequar \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es. As liminares possuem car\u00e1ter espec\u00edfico e n\u00e3o anulam a validade da norma para o restante do ecossistema, o que exige das empresas uma revis\u00e3o c\u00e9lere de seus contratos e processos internos para evitar san\u00e7\u00f5es administrativas ou fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/jornalcontabil.ig.com.br\/noticia\/vales-alimentacao-e-refeicao-sob-novas-regras-veja-as-mudancas\/\">Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tudo sobre as novas regras do VA e VR. Novas regras entram em vigor nesta ter\u00e7a-feira, reduzindo prazos de repasse e projetando o fim da exclusividade de bandeiras, o que deve aumentar a concorr\u00eancia e beneficiar milhares de trabalhadores. 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