{"id":2541,"date":"2025-12-22T12:52:06","date_gmt":"2025-12-22T15:52:06","guid":{"rendered":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=2541"},"modified":"2025-12-22T12:52:06","modified_gmt":"2025-12-22T15:52:06","slug":"inadimplencia-no-parana-quase-10-mil-empresas-podem-perder-o-simples-nacional-por-debitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lpjcontabilidade.com.br\/?p=2541","title":{"rendered":"Inadimpl\u00eancia no Paran\u00e1: Quase 10 mil empresas podem perder o Simples Nacional por d\u00e9bitos"},"content":{"rendered":"\n

Inadimpl\u00eancia no Paran\u00e1: Quase 10 mil empresas podem perder o Simples Nacional por d\u00e9bitos<\/strong>.<\/h2>\n\n\n\n

A Receita Estadual do Paran\u00e1 confirmou que 9,9 mil organiza\u00e7\u00f5es perder\u00e3o o enquadramento no regime tribut\u00e1rio simplificado por inadimpl\u00eancia, com a exclus\u00e3o oficial programada para entrar em vigor no primeiro dia de 2026.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, mais de 9.900 empresas situadas no Paran\u00e1 ser\u00e3o formalmente retiradas do Simples Nacional. A medida \u00e9 decorrente da aus\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias fiscais apontadas nos Termos de Exclus\u00e3o emitidos ao longo de 2025. Com a efetiva\u00e7\u00e3o dessa sa\u00edda, os contribuintes perdem o direito ao recolhimento unificado e dever\u00e3o se adequar a novos regimes de tributa\u00e7\u00e3o, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

O processo de notifica\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em agosto de 2025, realizado exclusivamente por meio do Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE-SN). A exclus\u00e3o atinge as organiza\u00e7\u00f5es que, mesmo ap\u00f3s o alerta oficial, n\u00e3o sanaram seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios dentro do intervalo regulamentar.<\/p>\n\n\n\n

O impacto da mudan\u00e7a de regime tribut\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n

O Simples Nacional, estabelecido pela Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, \u00e9 um sistema essencial para o equil\u00edbrio financeiro de micro e pequenas empresas, pois consolida diversos impostos em uma \u00fanica guia de pagamento. A exclus\u00e3o deste regime implica em um aumento da complexidade burocr\u00e1tica e, em muitos casos, da carga tribut\u00e1ria, uma vez que o empres\u00e1rio passar\u00e1 a lidar com apura\u00e7\u00f5es individualizadas de tributos federais, estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a coordena\u00e7\u00e3o da Receita Estadual, a a\u00e7\u00e3o busca assegurar a conformidade fiscal e a equidade competitiva no mercado. O foco das autoridades n\u00e3o reside na penalidade, mas no incentivo para que as empresas mantenham suas obriga\u00e7\u00f5es em dia para usufruir dos benef\u00edcios do regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n

Reintegra\u00e7\u00e3o ao sistema em 2026<\/h4>\n\n\n\n

Apesar da exclus\u00e3o, as empresas afetadas possuem uma janela de oportunidade para retornar ao regime. O pedido de nova op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional poder\u00e1 ser realizado durante todo o m\u00eas de janeiro de 2026, diretamente pelo portal oficial do sistema.<\/p>\n\n\n\n

Para que a nova solicita\u00e7\u00e3o seja deferida, o contribuinte deve cumprir rigorosamente os seguintes requisitos at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro:<\/p>\n\n\n\n